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STF decide que anulação das condenações de Lula será analisada por plenário

© Folhapress / Zanone FraissatEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Sputnik Brasil, 1920, 14.04.2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) que o plenário da Corte decidirá sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação foi decidida por 9 votos a 2.

Com a decisão, caberá ao plenário da Corte definir se a medida do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato será confirmada ou não.

O relator, Edson Fachin, votou pela análise no plenário. O presidente do STF, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Fachin. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram pela apreciação do caso na Segunda Turma.

"Desde logo, manifestando minha perplexidade de se pinçar um determinado paciente [Lula] e tirá-lo de um juiz natural, que é a 2ª Turma, e trazê-lo para o plenário. Sou contra isso", disse o ministro Ricardo Lewandowski.
© Foto / Nelson Jr./ Divulgação/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, durante sessão do plenário.
STF decide que anulação das condenações de Lula será analisada por plenário - Sputnik Brasil, 1920, 14.04.2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, durante sessão do plenário.

Já o relator Edson Fachin, disse em seu voto que a Constituição Federal atribui legitimidade à prestação jurisdicional sobre quaisquer causas inseridas na competência do STF. "Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF", declarou o ministro.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin decidiu anular todas as condenações contra Lula, alegando que a Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato, não teria competência para julgar o caso do ex-presidente. A medida tornou Lula elegível novamente.

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