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Declaração sobre AI-5: Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro

© Folhapress / Pedro LadeiraO deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no dia 8 de dezembro de 2020
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no dia 8 de dezembro de 2020 - Sputnik Brasil, 1920, 08.04.2021
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quinta-feira (8), duas representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por declarações a respeito do AI-5.

O parecer favorável ao arquivamento foi aprovado por 12 a 5. O processo contra o parlamentar foi movido pelos seguintes partidos: Rede Sustentabilidade, PSOL, PT e PCdoB.

Os deputados ainda podem recorrer ao plenário e pedir nova análise. Se o recurso tiver 51 assinaturas e for aprovado em plenário, o caso será reaberto.

© Foto / Michel Jesus/Câmara dos DeputadosPresidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)
Declaração sobre AI-5: Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro - Sputnik Brasil, 1920, 08.04.2021
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

O processo surgiu após uma entrevista de outubro de 2019, em que o deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, uma das respostas do governo poderá ser "via um novo AI-5".

Na ocasião, Eduardo Bolsonaro comentava os protestos de rua que ocorriam em países da América Latina, como o Chile.

O AI-5

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva, o segundo general da ditadura militar (1964-1985).

A medida resultou na cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos e prisão de cidadãos considerados "subversivos".

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