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Salles revoga medida que regularizava invasões na Mata Atlântica
Salles revoga medida que regularizava invasões na Mata Atlântica
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Depois de ter uma nota técnica contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou... 04.06.2020, Sputnik Brasil
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Salles revoga medida que regularizava invasões na Mata Atlântica
14:10 04.06.2020 (atualizado: 08:47 20.11.2021) Depois de ter uma nota técnica contestada por órgãos ambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou nesta quinta-feira (4) o documento.
A medida, se tivesse sido aplicada, regularizava invasões em áreas da Mata Atlântica desmatadas e ocupadas até julho de 2008, abrindo a possibilidade para cancelar multas, informou Agência Brasil.
O governo decidiu ingressar com uma ação direta de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar futuros questionamentos jurídicos.
Em seu perfil no Twitter, Salles comentou a decisão.
O Ministério Público Federal chegou a entrar com ação civil pública, no início de maio, pedindo a nulidade, de forma urgente, do despacho publicado por Salles.
"O ato administrativo coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original", informou o MPF.