A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22).
O texto passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para ajudar no combate dos efeitos econômicos causados pela pandemia da COVID-19.
Segundo Jair Bolsonaro, a MP é uma forma de "preservar empregos".
"A vida das pessoas está em primeiro em lugar. Agora, um detalhe: a dose do remédio não pode ser excessiva de modo que o efeito colateral seja mais danoso do que o próprio vírus. Esse é o cerne da questão", disse Bolsonaro, citado pelo portal G1.
Segundo a medida, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.
Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação.
"Flexibiliza mais ainda a CLT, é uma maneira de preservar empregos. Diminui tempo do aviso prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido, basicamente é por aí essa nossa MP", disse Bolsonaro.
Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos durante o período de calamidade pública.
