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Especialista: 'combate à corrupção só funciona se não houver freios'

© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Fotos PúblicosPara 60% dos brasileiros, corrupção é o maior mal do país
Para 60% dos brasileiros, corrupção é o maior mal do país - Sputnik Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou a Secretaria de Combate à Corrupção. O novo órgão está vinculado à Controladoria Geral da União (CGU). A Sputnik Brasil entrevistou um especialista para entender se a Secretaria será efetiva em sua tarefa.

Para que este novo órgão tenha real eficácia, é necessário que ele atue sem freios ou "sem breques", afirma o advogado Rafael Paiva, professor de direito constitucional e penal:

"Quando se fala em liberdade para investigar, é mais com relação aos instrumentos e até mesmo em relação à abrangência para investigação. Mas de nada adianta a criação de um órgão, ainda que seja aparelhado, ainda que conte com funcionários gabaritados comprometidos com o bem público se eles não tiverem liberdade de atuação. Porque é muito comum nestes órgãos de combate à corrupção acontecer o que a gente chama de 'famoso breque': quando a investigação chega em alguém um pouco mais poderoso, vem uma ordem para paralisar a investigação."

Paiva também avalia que é importante que as investigações não sejam paralisadas caso atinjam parentes de políticos.

O presidente Bolsonaro enfrenta essa situação no Rio de Janeiro, onde movimentações suspeitas foram encontradas no gabinete de seu filho Flávio Bolsonaro (PSL). À época, Flávio era deputado estadual e agora assumiu o cargo de senador.

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Professor da instituição Meu Curso, Paiva avalia que é prematuro dizer se a Secretaria terá mecanismos suficientes para fiscalizar e combater atos de corrupção no governo e, se para alcançar este objetivo, terá independência ou autonomia de atuação:

"A criação de um novo órgão destinado a combater a corrupção é uma iniciativa sempre bem-vinda. A pergunta é: será que este novo órgão será dotado dos mecanismos e das ferramentas para combater a corrupção? Faço esse questionamento porque no Brasil temos a tradição de criação de órgãos, para diversas finalidades, que não são aparelhados e acabam não sendo efetivos."

O advogado constitucionalista e penalista também considera importante que a Controladoria-Geral da União seja constituída por funcionários com carreiras de estado como, por exemplo, servidores dos Ministérios da Economia, Justiça, Relações Exteriores, Banco Central, Polícia Federal, etc.

Alterações e transparência

O Banco Central (BC) colocou para consulta alterações nas regras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que tirariam da lista de monitoramento parentes de políticos. Diante da reação negativa, contudo, o BC recuou.

O Coaf foi o órgão que encontrou movimentações suspeitas no gabinete de Flávio Bolsonaro, especialmente na figura de seu antigo assessor Fabrício Queiroz.

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1º mês de vaivém: Bolsonaro coleciona recuos e desistências em declarações e nomeações
Outra medida controversa veio de Brasília quando o então presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), alterou as regras da Lei de Acesso à Informação, facilitando a classificação de documentos como secretos e ultrassecretos.

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e diversas outras instituições classificaram o episódio como um "retrocesso".

"No limite, isso sinaliza um afastamento da administração das políticas de promoção de transparência e combate à corrupção", diz a nota.

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