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Poroshenko assina lei sobre aumento da zona marítima da Ucrânia

© AFP 2021 / ODD ANDERSEN Presidente da Ucrânia, Pyotr Poroshenko
Presidente da Ucrânia, Pyotr Poroshenko - Sputnik Brasil
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O presidente da Ucrânia Pyotr Poroshenko assinou a lei "Sobre a zona adjacente da Ucrânia", que regulamenta as fronteiras marítimas do país e a punição para seus violadores, relata o site do chefe de Estado.

De acordo com o texto do documento publicado no site, como zona adjacente da Ucrânia é considerada uma zona de mar aberto que faz fronteira com as águas territoriais do país, cujo limite externo está a uma distância não superior a 24 milhas náuticas (44,5 quilômetros). Esse intervalo é medido a partir das linhas iniciais do mar territorial.

Presume-se que o órgão competente para a proteção da fronteira nacional possa mandar parar, inspecionar, deter ou arrestar navios, bem como membros de sua tripulação, com exceção de navios de guerra e outros navios estatais usados para fins não comerciais.

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Além disso, se uma embarcação tentar escapar, o órgão competente terá o direito de persegui-la para a deter e responsabilizar de acordo com a Convenção da ONU de 1982 sobre o Direito do Mar.

O direito de perseguição termina se o navio entrar no mar territorial do Estado sob a bandeira do qual navega ou de qualquer país terceiro.

A lei entrará em vigor no dia seguinte à publicação.

Reação da Rússia

Segundo afirmou o vice-presidente do Comitê de Defesa da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo), Aleksandr Sherin, a Rússia não é obrigada a reconhecer as fronteiras marítimas da Ucrânia, pois Kiev rompeu relações com Moscou.

"Na realidade, nós temos todas as relações com a Ucrânia rompidas por iniciativa do lado ucraniano. (O presidente da Ucrânia) Pyotr Poroshenko cortou as relações com a Federação da Rússia, portanto não temos quaisquer obrigações de reconhecer as fronteiras ucranianas."

Em 25 de novembro, três navios da Marinha ucraniana violaram a fronteira russa ao entrar em uma área provisoriamente fechada do mar Negro e avançaram em direção ao estreito de Kerch, que liga os mares Negro e de Azov e separa a península da Crimeia do resto do território russo.

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As embarcações ucranianas executaram manobras perigosas e ignoraram as exigências russas de suspender as suas ações, então elas foram detidas com seus 24 tripulantes, que estão atualmente sendo alvo de um processo criminal por atravessamento ilegal da fronteira.

Moscou considerou o ataque como uma provocação ucraniana e afirmou que Kiev violou as regras fundamentais do direito internacional, enquanto as forças de defesa de fronteira russas agiram de acordo com a lei.

Após esse incidente, as autoridades ucranianas impuseram a lei marcial em 10 províncias do país por 30 dias.

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