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Suprema Corte da Índia derruba lei de 1861 e descriminaliza homossexualidade

© AP Photo / Rafiq Maqbool Homem celebra o fim da proibição ao casamento gay na Índia.
Homem celebra o fim da proibição ao casamento gay na Índia. - Sputnik Brasil
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A Suprema Corte da Índia tomou uma decisão histórica nessa quinta-feira (6) ao derrubar uma lei do período colonial que punia com até 10 anos de prisão a homossexualidade.

A antiga regra de 1861 foi uma herança da colonização britânica e era usada discriminar a comunidade gay do país. Ela foi revertida em decisão unânime dos magistrados. 

"A moralidade social não pode ser usada para violar os direitos fundamentais de um único indivíduo", afirmou o juiz Dipak Misra.

Quando as notícias se espalharam, as ruas do lado de fora do tribunal explodiram em aplausos, enquanto os adversários da lei dançavam e acenavam bandeiras.

"Nós nos sentimos como cidadãos iguais agora", disse o ativista Shashi Bhushan. "O que acontece no nosso quarto é assunto nosso"

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Em sua decisão, o tribunal disse que a orientação sexual era um "fenômeno biológico" e que qualquer discriminação nessa base violava os direitos fundamentais. "Não podemos mudar a história, mas podemos abrir caminho para um futuro melhor", disse o juiz D.Y. Chandrachud.

Arvind Datar, o advogado dos peticionários do caso julgado pela Suprema Corte, argumentou no tribunal que a provisão era inconstitucional porque prevê a punição de adultos com liberdade para tomar suas decisões.  

A homossexualidade tem uma história complexa na Índia. Alguns dos textos mais antigos do hinduísmo aceitam o sexo homossexual. Pessoas transgêneras são conhecidas como "hijras" e comuns há séculos no país. Elas são evitadas pela comunidade e frequentemente forçadas a trabalhar como prostitutas, mas às vezes também são aceitas porque acredita-se que trazem poderosas bênçãos.

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