Segundo o grupo de parlamentares do Parlasul, a "Comissão tem como competência primária elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos dos Estados partes, levando em conta os princípios das normas do Mercosul”.
"Entendemos que mais uma vez a juíza responsável pela execução penal da pena do ex-presidente Lula está agindo a revelia da lei".
Segundo Costa, a lei já prevê visitação de parentes, advogados e amigos. Em sua opinião, deveria ter se dado mais liberalidade à essa questão em geral. No caso de Lula, no entanto, a situação seria ainda mais grave.
"A situação fica mais grave ainda, quando uma instituição como Parlasul encaminha de maneira oficial a sua Comissão de Direitos Humanos para avaliar as condições prisionais do ex-presidente e ocorre uma proibição", argumentou ele.
"Nós só podemos entender isso como um posicionamento político. Como um desrespeito à legislação nacional e também internacional", acrescentou.
Humberto Costa destacou que essa Comissão do Parlasul, assim como outras, tem total autonomia de visitar todo espaço ao qual for requisitada, ou onde decida ir.
"É um equívoco, que a gente espera ser devidamente reparado", declarou.
Segundo o senador, a decisão da justiça brasileira será debatida no Parlasur, no final de maio. Será discutida e avaliada.
O parlamento do Mercosul ainda não tem uma posição oficial quanto à situação de Lula, mas há um entendimento geral de que o ex-presidente está sendo submetido a um regime de extrema restrição.
O grupo de parlamentares não foi o primeiro a ser barrado na porta da prisão. Desde que começou a cumprir a sua pena de 12 anos por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas instalações da Polícia Federal em Curitiba, há um mês, amigos e aliados políticos do ex-presidente tentam visitá-lo. Salvo raras exceções, as tentativas não tiveram sucesso.
