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Militar não é policial para atuar na segurança pública no Brasil, alerta especialista

© Foto / Tânia Rêgo/Agência Brasil/ Fotos PúblicasExército na Rocinha
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Em sucessivas ocasiões e, mais recentemente em entrevistas à imprensa, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, manifestou sua contrariedade pelo uso frequente de militares no trabalho de apoio à Segurança Pública dos Estados do país.

Sem meias palavras, o general falou do temor dos comandos das Forças Armadas pelo risco de contaminação das tropas, através do contato direto de traficantes de drogas com os militares, especialmente os mais jovens.

O comandante ainda criticou a utilização dos militares em revistas e inspeções dentro das unidades penitenciárias e advertiu que, mesmo em atendimento à Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a atuação das Forças Armadas na segurança pública deve ser breve, pontual e cumprida no menor espaço de tempo possível.

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Em entrevista à Sputnik Brasil, o especialista em Segurança Pública, cientista político e analista criminal Guaracy Mingardi, membro do Fórum Nacional de Segurança Pública, afirmou concordar com o posicionamento do comandante do Exército.

"No nosso sistema e na maioria dos sistemas nacionais, a entrada dos militares (Exército, Aeronáutica e Marinha) na segurança pública tem de ser alguma coisa esporádica, muito bem delimitada e em circunstâncias especialíssimas. Portanto, eu concordo com o general Eduardo Villas Bôas quando ele diz que o Exército tem que entrar e sair das atividades de segurança pública", avaliou.

Subsecretário Nacional de Segurança Pública, cargo que ocupou no segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mingardi afirma que segurança pública é tarefa para profissionais e que os militares são preparados para outras funções como a defesa do Estado brasileiro.

"Além de não serem treinados para isso (ou mesmo que fossem treinados), os militares não têm o hábito de atuar neste setor. Segurança pública é algo que precisa ser praticado sempre. Experiência é fundamental. Não se pode improvisar. Segurança pública é para os policiais, aqueles que trabalham diariamente com esta tarefa e conhecem bem o seu ofício. Não cabem improvisos nesta área", continuou

Para o especialista, é fundamental que os governadores se conscientizem da necessidade de lidar, adequadamente, com estas questões. "Os Estados têm de estar preparados para [enfrentar situações de] emergência. As emergências vão acontecer. Segurança pública vive de crise e crise se enfrenta com muito preparo".

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Gastos

Os gastos do Ministério da Defesa com o apoio aos governadores na segurança pública são muito elevados. Em 22 de fevereiro de 2017, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a medida provisória que destinava R$ 100 milhões para a pasta financiar a atuação dos militares em ações de segurança e nos presídios estaduais, a MP 769/2017.

Já R$ 50 milhões deveriam cobrir os gastos das tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas ações de patrulhamento e policiamento nas vias públicas e os outros R$ 50 milhões seriam empregados na atuação dos militares em penitenciárias, nas operações de varredura em busca de itens proibidos nas celas, como armas, drogas e telefones celulares.

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