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Com apoio de lideranças sindicais, Senador Paim protocola pedido de CPI da Previdência

© Jefferson Rudy/Agência SenadoPaulo Paim apresenta na Secretaria-geral da Mesa requerimento para abertura da CPI da Previdência
Paulo Paim apresenta na Secretaria-geral da Mesa requerimento para abertura da CPI da Previdência - Sputnik Brasil
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O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou nesta terça-feira (21) junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, um requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, para investigar possíveis desvios de dinheiro e corrupção na Previdência Social.

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O requerimento da criação da CPI da Previdência conta com a assinatura de 50 senadores, 23 a mais do que o mínimo exigido. Conforme o regimento do Senado, para criar uma CPI são necessárias pelo menos 27 assinaturas. Os parlamentares que já assinaram o documento, ainda podem retirar suas assinaturas até a meia-noite.

Acompanhado por lideranças sindicais e movimentos sociais, que gritavam palavras de ordem contra as reformas Trabalhista e da Previdência, o senador Paulo Paim disse que a CPI tem o objetivo apresentar dados que mostrem que não há necessidade da aprovação da Reforma da Previdência.

Segundo Paim, há R$ 426 bilhões em dívidas da Previdência para serem executadas, além de R$ 1,8 trilhão de empresas que não pagam o INSS e outros R$ 100 bilhões de empregadores que descontaram a contribuição dos trabalhadores, mas não repassaram o dinheiro para a Previdência. Paim explicou que somente a cobrança das empresas que devem ao INSS geraria R$ 50 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

"Acabamos de protocolar aqui no Senado o pedido de CPI da Previdência para investigar tudo: Quem rouba, quem são os corruptos. Essa CPI da Previdência vai desvendar e nós vamos saber quem é quem. Conforme os procuradores da Fazenda e auditores fiscais dá para arrecadar R$ 500 bilhões a mais por ano. Em quatro anos teve gente que descontou do trabalhador, o empregador, mais de R$ 100 bilhões e não passou para a Previdência. Agora, eles serão chamados a pagar o que devem."

Os governistas afirmam que não vão boicotar as investigações. O vice-líder do Governo, senador José Medeiros (PSD-MT) acha desnecessária a criação de uma CPI da Previdência. "Com os órgãos que nós temos, não há necessidade agora de uma abertura de CPI. Agora, eu vejo que não tem dificuldade desse governo de investigar nada."

Os governista  alegam que ao votar a reforma da Previdência já vão discutir todos os números questionados e que podem ser revisados por uma eventual CPI. 

A solicitação de abertura da CPI da Previdência, acontece em meio a polêmica discussão da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A PEC quer alterar regras previdenciárias, como por exemplo, estabelecer a idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres se aposentem, além de determinar um tempo mínimo de contribuição de 49 anos para que o trabalhador receba a aposentadoria integral.

Se confirmadas pelo menos as 27 assinaturas o pedido de abertura da CPI da Previdência será lido em Plenário. Caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira solicitar aos líderes partidários que indique os integrantes da comissão.  A CPI da Previdência terá duração de 3 meses, podendo ser prorrogada por mais 3 meses.

 

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