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OAB realiza na Câmara ato contra proposta de reforma da Previdência

© OAB/Eugênio NovaesPresidente da OAB, Carlos Lamachia entrega a carta protesto ao deputado Carlos Marun
Presidente da OAB, Carlos Lamachia  entrega a carta protesto ao deputado Carlos Marun - Sputnik Brasil
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A Ordem dos Advogados do Brasil Nacional(OAB) em conjunto com outras 160 entidades promoveu na Câmara dos Deputados, em Basília um ato contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

Trabalhador grevista (Arquivo) - Sputnik Brasil
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O Brasil parado: Protestos contra reforma da Previdência varrem todo o país
Através do movimento chamado "Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016", o presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia entregou uma carta ao presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), onde destaca a posição contrária das instituições em relação a diversos pontos da reforma, como por exemplo, o aumento da idade mínima para mulheres; a exigência de 49 anos de serviço para aposentadoria integral; e a possibilidade de pagamento de benefícios abaixo de um salário mínimo.

No documento, as entidades ainda pedem a suspensão da tramitação da proposta da reforma da Previdência, e solicitam a realização de uma discussão mais ampla e democrática com a sociedade, além de apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da Seguridade Social.

O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia destacou que as instituições querem debater a reforma da Previdência de forma justa e digna,para que não se provoque qualquer tipo de retrocesso  social de benefícios já conquistados. Lamachia ressaltou ainda que o movimento lançado pela OAB não é só da entidade, mas da sociedade civil organizada.

"A ideia justamente de virmos aqui hoje entregar esta manifestação é exatamente podermos dialogar com o parlamento brasileiro. Esta aqui é a Casa do povo e por isso que nós temos que estabelecer esse debate com a sociedade e a partir da Câmara dos Deputados e desta comissão que está apreciando".

O presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun acha importante a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na discussão do assunto, e que a carta entregue deve ser respeitada. "Nós estamos neste momento em um momento de diálogo. É oportuno então que isto tenha acontecido neste momento, e obviamente é um documento que devemos respeitar. Transmitirei esse documento aos parlamentares da comissão, ao relator, para que, no momento da formação de nossa convicção, ele seja levado em consideração por todos".

Carlos Marun, no entanto, deixou claro que mesmo com a entrega da carta e do movimento da OAB, não haverá mudanças no cronograma de trabalhos da comissão especial e ainda ressaltou que a sociedade já está sendo ouvida através as audiências públicas que estão sendo realizadas.

"A participação social está sendo excelente. Na verdade, excelente e suficiente. Para que nós, parlamentares, que somos os representantes da população, eleitos para cumprirmos esse papel formemos as nossas convicções".

O presidente da Comissão especial prometeu que o documento da OAB com as críticas ao texto da reforma proposto pelo governo federal, será encaminhar para análise dos demais parlamentares e do relator da comissão.

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