Tribunal Constitucional exonera Rússia de pagar bilhões aos ex-sócios da petrolífera Yukos

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Na quinta-feira (19), o Tribunal Constitucional da Rússia liberou Moscou da obrigação imposta pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) de pagar US$ 2 bilhões aos ex-acionistas da empresa petrolífera falida Yukos.

Segundo o Tribunal, as obrigações impostas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) não serão esquecidas, mas irá cumpri-las de acordo com a Constituição da Rússia, informou um correspondente da RIA Novosti nesta quinta-feira (19).

Em 2014, o TEDH condenou Rússia a pagar 1,9 bilhão de euros, incluindo taxa, para compensar perdas sofridas pelos ex-acionistas da empresa petrolífera Yukos, que declarou falência.

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Em outubro de 2016, o Ministério da Justiça da Rússia inqueriu o Tribunal Constitucional sobre a possiblidade de não cumprimento da decisão imposta pelo TEDH, pois a Convenção Europeia dos Direitos Humanos possui uma interpretação diferente a da Constituição da Rússia.

Em 15 de dezembro de 2015, o Tribunal Constitucional da Rússia reviu a condenação em sessão aberta. O Tribunal exonerou a Rússia de pagar 1,9 bilhão de euro aos ex-acionistas da Yukos. Para os representantes governamentais que participaram da sessão tributária ficou claro que o país não deve pagar, pois, além da decisão imposta pelo TEDH ir contra a soberania da Rússia, o pagamento de bilhões poderia levar ao não cumprimento de obrigações quanto aos cidadãos russos.

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