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Sem acordo, Maia adia votação do projeto de combate à corrupção

© Zeca Ribeiro /Câmara dos DeputadosRodrigo Maia
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Depois de muita discussão e falta de acordo entre os partidos sobre o texto, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), dediciu adiar para terça-feira (29) a votação do projeto das medidas contra a corrupção, que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (24). O impasse gira em torno da proposta de criminalização do caixa dois.

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A proposta que vai ao Plenário é o parecer do relator das medidas, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial que analisou o tema, porém foi criticado por parte dos deputados.

Há boatos de que líderes partidário estariam elaborando um texto alternativo para apresentar ao Plenário que prevê a anista para o crime de caixa dois cometido no passado, antes que a delação premiada de executivos da Odebrecht, na Operação Lava-Jato, atinja políticos.

Ao incluir a tipificação do crime no texto do projeto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa 2 não estava definido em lei.

Rodrigo Maia negou que haja pressa para votar o assunto, especialmente por causa da polêmica em torno de uma possível anistia ao crime de caixa dois.

"O tema foi debatido na comissão por quatro meses, não há pressa nenhuma. Se tivéssemos pressa, tínhamos votado uma urgência antes de a comissão acabar. Não foi o que nós fizemos. O nosso compromisso é: a comissão vota, depois o Plenário vota. Isso é a garantia que o debate foi feito no ambiente correto, que é a comissão especial." 

Maia também negou que o caso se trate de anistia, já que o crime de caixa dois ainda não é tipificado. Segundo o presidente da Câmara, hoje quem é processado na Operação Lava-Jato não é por caixa dois, mas devido a outros crimes, como corrupção ativa e passiva e peculato, que também não serão anistiados. "Não tem anistia para um crime que não existe. O que nós estamos tratando na proposta é tipificação. Qual a redação de tipificação? Isso aí o Plenário vai decidir. Mas, de forma nenhuma, a gente pode anistiar um crime que não existia. Se existisse, a gente não estava tratando da sua tipificação."

Rodrigo Maia reforçou ainda nesta quinta-feira (24), o discurso de que o plenário é soberano para tomar qualquer decisão, e garantiu que todas as legendas vão ser ouvidas até a próxima terça-feira (29), quando o projeto deve voltar à pauta.

De acordo com Maia, não é possível haver "pegadinhas" em relação a um assunto de interesse da sociedade.

"O Plenário tem independência para votar todas as matérias, para aprovar qualquer texto, para rejeitar qualquer texto e ninguém pode se sentir prejudicado por esta decisão soberana."

O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni, ressaltou que os deputados precisam de mais tempo para analisar a proposta, pois vai alterar cerca de 30 leis. "Não é possível que o Parlamento brasileiro ache que pode tratar uma proposta desta envergadura sem prudência e sem respeitar os 2,4 milhões de brasileiros que emprestaram a sua assinatura e seu aval a esse projeto."

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