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'Juizeco?' Magistrados independentes exigem medidas do Senado contra Renan Calheiros

© Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência BrasilJuízes Michel Curi, de MG; Luís Rocha, de PE; e Ronie Carlos, de GO; protocolam representação contra Calheiros
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Cinco juízes do grupo Magistratura Independente, nova associação que reúne magistrados de várias partes do Brasil, protocolaram representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que chamou de "juizeco" o Juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

Por determinação do Juiz Vallisney Oliveira, agentes da Polícia Federal detiveram na sexta-feira, 21, quatro integrantes da Polícia Legislativa, órgão diretamente subordinado à Presidência do Senado. Os integrantes da Polícia Legislativa estavam sendo investigados por denúncias de que, ao realizar varreduras eletrônicas em gabinetes e residências de senadores, estariam tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

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Na segunda-feira, 24, Renan Calheiros, sem mencionar o nome do juiz Vallisney Oliveira, disse que o Senado não poderia se submeter às determinações de um "juizeco", termo que reiterou por mais algumas vezes ao longo da semana. O presidente do Congresso também não poupou críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem a Polícia Federal está submetida, chamando-o de "chefete de polícia".

Diante destes fatos, os juízes do grupo Magistratura Independente estão esperando a "providência  cabível" por parte do Conselho de Ética do Senado em relação a Renan Calheiros. Em entrevista exclusiva à Sputnik, o presidente do grupo, Michel Cúri, juiz titular da 1.ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias Estaduais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, explicou a posição dos magistrados, afirmando que "nosso pensamento é de que estamos numa época em que devemos debater ideias. Atacar ou defender ideias, e não pessoas".

"Entendemos que a manifestação do Senador Renan Calheiros ultrapassou a seara da imunidade parlamentar, que se refere exclusivamente ao exercício das funções parlamentares. A imunidade não confere ao parlamentar o direito de ofender pessoas. Nossa iniciativa de representar no Conselho de Ética do Senado contra Renan Calheiros também se deve ao cumprimento de um artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que determina a todos os magistrados a defesa da própria Magistratura."

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Perguntado se o grupo Magistratura Independente propõe a cassação do mandato de Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar, o Juiz Michel Cúri responde:

"A ofensa que o Senador Renan Calheiros dirigiu ao Juiz Vallisney Oliveira é muito grave, porém não sei se ela enseja motivos para a cassação do mandato do senador. Nós não pedimos a aplicação desta medida drástica em nossa representação. O que nós estamos pedindo aos membros do Conselho de Ética do Senado é a análise do caso, a forma depreciativa e reiterada como o presidente do Congresso se referiu a um magistrado, e, tiradas as devidas conclusões, que apliquem a medida que julgarem cabível para esta situação."  

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