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Parlamentares intensificam articulações para votação final da PEC dos Gastos Públicos

© Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Rodrigo Maia
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia - Sputnik Brasil
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Deputados aproveitam a segunda-feira (24) para finalizar as discussões sobre a votação final da PEC 241, que limita os gastos públicos, que está marcada para acontecer nesta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. A PEC é considerada prioridade para o governo Temer para o equilíbrio das contas públicas.

Plenário do Senado - Sputnik Brasil
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Senado pretende concluir votação da PEC do Teto de Gastos até 13 de dezembro
Estão previstas para esta segunda-feira (24) muitas reuniões e debates, com direito à noite a um coquetel na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o assunto.

Conforme o texto, a proposta proíbe o aumento dos gastos públicos acima da inflação por um período de 20 anos, com possibilidade de revisão do cálculo no décimo ano.

A expectativa é de mais um grande embate entre governistas e oposição para a segunda votação da PEC . A primeira votação na Câmara aconteceu no dia 11 de outubro, reunindo 366 votos favoráveis à PEC 241, 58 votos a mais do que o necessário, contra 111 votos e duas abstenções.

De acordo com o líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, para esta segunda votação, a base governista vai obter ainda mais apoio para a aprovar a proposta.

"É fundamental que essa PEC seja aprovada porque ela guarda aí um princípio que, a meu ver, muito parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os nossos gestores se tornaram gestores irresponsáveis, gastando mais do que aquilo que arrecadam, na maioria dos entes federados e também na União."

Já para o vice-líder da Minoria, maior bancada de oposição ao governo Temer, deputado Henrique Fontana, (PT-RS) garante que a oposição está trabalhando para tentar reverter votos para poder barrar a PEC 241. Henrique Fontana não acredita que o Brasil esteja tão quebrado assim, já que possui reservas de US$ 370 bilhões, para que seja necessária a aprovação da proposta.

"Todos nós queremos contas equilibradas. O que está em discussão aqui é qual a receita para equilibrar as contas. Se vier uma proposta para congelar os salários dos ministros do Supremo e dos deputados por cinco anos, por exemplo. São os maiores salários do país, então isso eu sou a favor de congelar. Agora, congelar as correções acima da inflação do salário mínimo, isso eu sou contra. Se essa política que está proposta na PEC estivesse em vigor, o salário mínimo em vez de 880 reais, seria 440 reais."

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a expectativa é a de que a votação final da PEC 241 na Câmara seja encerrada ainda na terça-feira (25). "A gente começa de manhã, acaba à noite. Acho que na terça-feira ainda a gente encaminha ainda à noite ou quarta pela manhã, encaminhamos a PEC do Teto ao Senado Federal, que já organizou um cronograma, que nos dá muita alegria de saber que, depois de muito tempo, Câmara e Senado estão trabalhando em conjunto, com o mesmo objetivo, e priorizando as mesmas matérias."

Confiante, Rodrigo Maia acredita que o ambiente está favorável para garantir a aprovação da proposta. O presidente da Câmara disse ter certeza de um convencimento da maioria dos parlamentares sobre a importância da aprovação do teto de gastos públicos para que se possa iniciar a discussão da reforma da Previdência e outras reformas necessárias para que o governo continue a retomar o crescimento do país. 

Para a aprovar a PEC 241 em segundo turno, serão necessários três quintos dos votos dos deputados, o que representa 308 dos 513 parlamentares.

Enquanto isso, manifestações contra a aprovação da PEC 241 acontecem nesta segunda-feira (24) pelo Brasil, como no Rio de Janeiro.

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