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STF nega liminar para interferir em votação sobre cassação de Cunha

© AFP 2022 / EVARISTO SABandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo)
Bandeira do Brasil em frente de colunas do edifício do Supremo Tribunal Federal em Brasília, Brasil (foto de arquivo) - Sputnik Brasil
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta segunda-feira (12) mais um pedido de liminar para interferir na votação sobre a perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou Agência Brasil.

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Dessa vez, Fachin negou pedido de liminar feito pelo deputado José Wellington Roberto (PR-PB), por meio de mandado de segurança, no qual ele solicitava que fosse anulada a decisão da mesa diretora da Câmara de levar à votação em plenário o parecer pela cassação de Cunha aprovado no Conselho de Ética, e não um projeto de resolução.

Diferentemente do parecer, o projeto de resolução é um instrumento da Câmara que permite a apresentação de emendas e destaques pelos deputados, o que poderia beneficiar Cunha, abrandando ou mesmo anulando sua punição.

Ontem (11), Fachin negou outra liminar, dessa vez pedida pelo próprio Cunha, para que o seu processo de cassação fosse suspenso. Nesta solicitação mais recente, o peemedebista voltou a argumentar erros de processo. Para o deputado afastado, o regimento interno da Câmara determina que cassações sejam votadas por meio de projetos de resolução e não por meio de parecer. Ele não conseguiu convencer o ministro relator do pedido no Supremo.

Para evitar a cassação. Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas reafirmando sua inocência a diversos aliados. O deputado afastado contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleição para presidência da Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da Casa é que Cunha não conseguirá salvar seu mandato.

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