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Governo adia entrega de proposta de Orçamento de 2017

© Marcelo Camargo/Agência BrasilMeirelles Orcamento
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O governo adiou a entrega do Orçamento de 2017, prevista para esta quarta-feira, 29, no Congresso, em função do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. A entrega seria feita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pelo interino do Planejamento Dyogo de Oliveira.

Pela regras, a proposta orçamentária tem que ser apresentada ao Congresso até o final de agosto. Para 2017, o governo trabalha com um projeção de déficit primário (despesas superiores a receitas, sem incluir os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões, o segundo maior da série iniciada em 1997. Caso a previsão se realize, 2017 será o terceiro ano seguido em que o déficit primário ficará acima dos R$ 100 bilhões. 

Em junho, o governo informou que, para cumprir essa meta, terá que registrar uma arrecadação extraordinária de R$ 55,4 bilhões, e para isso conta com a venda de ativos, receita proveniente da venda de concessões e recuperação da economia, que poderá fechar o ano com aumento de até 2% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções de várias consultorias.

A estimativa do governo para aumento do PIB, como consta na proposta orçamentária, é de 1,6%. Em 2015, o PIB encolheu 3,8%. Para o ano que vem, o governo trabalha com a estimativa de um PIB de R$ 6,8 trilhões. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a proposta de orçamento não prevê aumento de impostos.

No final da tarde, e pouco antes de se preparar para a viagem à China, acompanhando o presidente Michel Temer para o encontro do G-20, Meirelles deu uma rápida entrevista, explicando que a economia está reagindo melhor do que o esperado anteriormente.

"Quando o PIB está caindo, a receita tende a cair mais do que o PIB", disse o ministro, reafirmando que os números do Orçamento são realistas e foram baseados nos números de hoje da economia.

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Meirelles detalhou também de onde espera conseguir os R$ 55,4 bilhões necessários para fechar as contas do ano que vem. Segundo ele, R$ 26 bilhões serão de receitas administradas, R$ 18,4 bilhões de receitas provenientes das concessões e R$ 5,3 bilhões de redução de despesas.

O governo conta também com um aliado importante para o alcance dessa meta — a fixação de um teto para os gastos públicos, corrigindo as despesas apenas pelo índice de inflação registrado no ano anterior, a chamada proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Como ainda não foi aprovado pelo Congresso, o percentual mínimo previsto em lei para despesas com Saúde e Educação ainda deverá ser feito com base no sistema atual, que tem garantido altas reais (acima da inflação) nos últimos anos.  Entre 2003 e 2015, por exemplo, os gastos com Saúde tiveram crescimento real de 6,25% ao ano, enquanto as com Educação avançaram 8,5%. Com relação ao salário mínimo, a proposta do governo prevê correção de 7,5% para vigorar a partir de janeiro do ano que vem, o que corrigiria os atuais R$ 880 para R$ 946.

Ajuda ao Norte e Nordeste ainda indefinida

O Ministério da Fazenda informou que ainda não tem como sinalizar nada claro aos governadores do Norte e do Nordeste em relação aos pedidos de ajuda adicional aos estados, que reivindicam R$ 14 bilhões para compensar as perdas sofridas com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre 2014 e 2016. O FPE é composto por recursos arrecadados por alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassado aos estados. Devido às desonerações concedidas nos últimos anos pela União impactaram esse fundo, em especial a partir de 2011. Na carta enviada semana passada ao então presidente interino Michel Temer, os governadores alegavam que os efeitos da crise econômica são mais fortes nas regiões Norte e Nordeste.

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