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Doação de campanha: para senador, mais da metade de políticos se elege com verbas espúrias

© Tomaz Silva/Agência BrasilCampanha
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Um relatório da Polícia Federal revela mais um aspecto do complexo sistema de contribuição de empresas para campanhas eleitorais no Brasil. Reportagem publicada nesta quarta-feira, 13, pelo jornal "O Estado de S.Paulo" mostra contribuições feitas de forma indireta, em 2012, pela Construtora Andrade Gutierrez à campanha de Aécio Neves (PSDB-MG).

Baseada no relatório, a reportagem reproduz as mensagens entre Otávio Azevedo, ex-presidente da construtora, e Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, acertando a contribuição de valores destinados ao Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), presidido à época por Andrea Neves, irmã de Aécio, quando ele governador de Minas.

As investigações tentam apurar agora se esses recursos foram utilizados na campanha de Aécio à presidência da República em 2014. O senador do PSDB responde atualmente a dois inquéritos no Supremo Tibunal Federal (STF). Nas ações propostas pela Procuradoria-Geral da União, há suspeita de desvio de recursos de Furnas em Minas, em 2005, e o segundo tem relação sobre suspeitas de que o parlamentar mantinha contas em paraísos fiscais no exterior em nome de sua mãe, Inês Maria Neves Faria.

O senador Lasier Martins (PDT-RS) diz que as contribuições de empresas para campanhas eleitorais era um vício enraizado na vida política do país há muitos anos, mas não se tinha provas, apenas a profunda desconfiança que era assim. 

"O grande mérito da Operação Lava Jato é que veio a se descobrir o que se suspeitava, isto é, mais da metade dos políticos vivem na política, se elegem com verbas espúrias que favorecem os partidos, uma parcela, e a outra parcela vai para o bolso deles. Por isso sempre houve muito interesse dos políticos em intervir nas direções das estatais principalmente, para ganhar propina."

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Segundo o parlamentar gaúcho, a praxe era generalizada. 

"Deveríamos admitir que se um partido comete essa infração — como esses que estão mais à vista, PT, PMDB, PP — por que não estaria o PSDB junto? É algo que parece não ter limite, mas pouco a pouco vão se apurando as responsabilidades e isso vai permitir que, finalmente, haja uma grande depuração na história, nas tradições e na política do Brasil, e quem sabe possamos aspirar para daqui a um ano, dois, três termos um Brasil mais limpo. Passar o Brasil a limpo era um dos grandes anseios dos brasileiros. E isso está acontecendo, estamos no auge desse processo."

Os defensores da doação de campanhas a partidos quase sempre citam que essa é uma prática regular nos Estados Unidos. Alguns especialistas, porém, destacam importantes diferenças entre o sistema eleitoral brasileiro e o americano. Alberto Rollo, da Rollo Advogados Associados — considerado um dos maiores escrtório no Brasil especializado em Direito Eleitoral — faz a seguinte distinção:

"Nos Estados Unidos, quando as pessoas fazem essa comparação, lá é um lobby, que é legalizado. Você contratra um grupo ou uma pessoa para batalhar pela aprovação deste ou daquele projeto. Lá se tem anos e anos dessa tradição. No Brasil não se tem lobby legalizado, algo que se pode falar lá para frente em uma eventual mudança legislativa. Hoje o que se tem é doação de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Essa moificação foi implementada no ano passado. O STF já havia decidido que pessoa jurídica não podia fazer doação, e o legislador, naquela minirreforma política que hove em 2015, acabou colocando isso na lei. Hoje em 2016, para as eleições municipais e daqui para frente não existem contribuições de pessoas jurídicas."

Rollo observa que a questão da doação não se refere apenas a dinheiro em espécie.

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"Também em Direito Eleitoral aquilo que se chama de bem estimável em dinheiro. É um carro que está em nome da empresa e eu cedo para o candidato, um voo de helicóptero, uma carona que dou para ele se deslocar, o imóvel onde eu faço meu comitê. Tudo isso está proibido, está vedado."

No caso específico da doação para a Servas, Rollo observa que se está falando de doação para um serviço social que eventualmente deu destinação ao dinheiro, e isso vai ser explicado em algum momento. 

"Não é doação eleitoral. Se isso aconteceu, não é tão fora de cogitação diante da crise que estamos vivendo. De repente recebeu o dinheiro lá em 2012 e segurou até 2014. Agora isso tem que provar." 

Segundo o advogado a gente ouve muito: 'Eu doei não sei quantos milhões, mas está tudo na prestação de contas."

"O problema não é eu receber R$ 10 milhões de doação na minha prestação de contas. Problema é saber de onde veio o dinheiro."

Procurada pela Sputnik Brasil, a Andrade Gutierrez enviou a seguinte nota oficial:

"A Andrade Gutierrez mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado."

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