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Governo paga pedaladas fiscais e esvazia processo de impeachment

ENTREVISTA COM YANNICK ROBERT
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O Governo Federal anunciou ter pagado a bancos públicos e fundos R$ 55,8 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”. Com essa medida, a Presidenta Dilma terá enfraquecido ou anulado o processo de impeachment?

Ao deixar o assunto das pedaladas “em 2015”, de acordo com suas próprias palavras, Dilma Rousseff estaria pensando em minar as bases de um eventual processo de impedimento que venha a ser instaurado em 2016, assim que o Congresso Nacional retomar os seus trabalhos, em 2 de fevereiro.

Os órgãos contemplados com o pagamento são o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O Governo tinha recorrido a estas instituições para manter em dia os pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família e programas como o Minha Casa Minha Vida.

Para o advogado Yannick Robert, professor de Direito Constitucional e Direito Civil da Universidade Cândido Mendes, no Rio, a argumentação da Presidenta Dilma Rousseff tem procedência jurídica e pode mesmo esmorecer os ânimos em relação ao eventual processo de impeachment.

“Objetivamente falando, o ato em si de ‘improbidade’, que levaria ao impeachment, foi praticado. Mas o fato do pagamento a posteriori tira o prejuízo do Estado e, no final, ela [a presidente] fazendo isso, o Governo consegue pagar essa manobra e ainda fica dentro do limite do déficit do Orçamento aprovado, e então não haveria prejuízo à União, ao Orçamento, que é o que se busca proteger. Mas vale lembrar que o impeachment é um processo político, não é jurídico. Na política, em Brasília, tudo pode acontecer. Este é um forte argumento, porque objetivamente tira o prejuízo, mas não tem como precisarmos que isso seria uma pá de cal no processo de impeachment.”

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