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Especialista: apoio do Brasil ao Conselho de Segurança da ONU contra terrorismo é positivo

© Fotos Públicas / Gcom-MT / Mayke ToscanoExército brasileiro.
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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nota oficial, na qual declara o apoio brasileiro à resolução do Conselho de Segurança da ONU contra o Estado Islâmico.

Em entrevista exclusiva para a Rádio Sputnik, o Professor de Relações Internacionais da FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, de São Paulo, Marcus Vinícius Freitas, aprova a decisão do governo brasileiro. Segundo ele, desta vez o Brasil não se posiciona de maneira ambígua sobre esse tipo de resolução. “Finalmente o governo brasileiro decidiu apoiar uma medida mais dura [pela comunidade internacional] em relação à tragédia que tem acontecido no Oriente Médio, e que precisa de alguma forma ser resolvida. Ou de uma maneira um pouco mais pesada com, a utilização de guerra, com a presença de tropas, ou então que, pelo menos, se busque um diálogo muito mais intenso para resolver a questão.”

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Ao comentar possíveis ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos no Brasil, em 2016, o professor Marcus Vinícius explica que os riscos desse tipo existem em todos os lugares do mundo. No entanto, segundo o especialista, as grandes repercussões que esses ataques poderiam vir a ter, caso executados durante um evento do porte de uma Olimpíada, são um atrativo a mais para os terroristas. “O terrorista quer aproveitar-se de uma situação e criar pânico coletivo. Ele precisa que haja uma enorme publicidade a respeito daquele ato que ele fez, porque com isso ele arrebanha mais pessoas para sua causa. No caso brasileiro, e das Olimpíadas, embora muitas pessoas possam acreditar que o Brasil está distante dessas coisas, estarão presentes essas características de pirotecnia que o terrorista necessita. O Brasil não seria um alvo inicial, mas com a possibilidade de se transformar num cenário de maior relevância, aí sim pode haver a preocupação.”

O Plenário da Câmara poderá votar nos próximos dias o projeto do Executivo que tipifica o crime de terrorismo, prevendo penas de até 30 anos de prisão. O projeto já foi aprovado uma vez pelos deputados, mas foi alterado pelos senadores e, portanto, voltou para que a Câmara dê a palavra final. O especialista em Relações Internacionais lamentou que este debate só tenha começado agora, mesmo com o Brasil nunca ter enfrentado um ato de terrorismo antes. “O nosso problema aqui é uma guerra civil. Em muitos casos, falta de gestão pública da questão das drogas e outros problemas. Ainda assim, todo país hoje em dia tem de se preocupar com essa questão do terrorismo. É lamentável estarmos passando esta lei só agora. Não podemos esquecer que temos a questão terrorista [presente] há bastante tempo, desde o ataque ao World Trade Center, em 11 de setembro. Então, essas coisas já deveriam ter acontecido. É uma pena estarmos demorando tanto tempo para regulamentar algo que é uma preocupação no mundo inteiro.”

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De acordo com Marcus Vinícius, até pode ser que a lei que criminaliza o terrorismo nunca seja aplicada no Brasil. No entanto, se houver essa necessidade, é importante contar com um recurso jurídico. “É importante que esteja aí um instrumental jurídico à disposição, para que eventuais culpados sejam pegos, não só na prática, mas principalmente no processo de monitoração. Porque o que se espera é que a inteligência funcione para evitar que a situação aconteça. Para que essa inteligência funcione, é necessário ela contar mecanismos legais para poder atuar sem grandes impedimentos.”

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