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Levy: propostas do ajuste fiscal serão enviadas ainda hoje ao Congresso

REPORTAGEM CONGRESSO VETOS E IMPOSTOS 2 DE 21 09 15
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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira, após encontro de uma hora e meia com senadores, que governo vai enviar ainda hoje para o Congresso as propostas referentes ao ajuste fiscal anunciado na semana passada pelo Planalto, incluindo a da recriação do imposto da CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Em conversa com jornalistas após se encontrar com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro não quis, no entanto, dar detalhes sobre a alíquota do tributo e esclarecer se a taxação será de 0,20%, conforme anunciado na semana passada, ou de 0,38%, como defendem alguns governadores para que a arrecadação seja compartilhada por estados e municípios.

“Essa é uma decisão do governo e não adianta eu me pronunciar sobre isso”, afirmou. 

Levy voltou a defender alterações nas regras relativas ao PIS/Cofins, e contou que vai enviar em breve à Câmara as propostas de mudanças, que, segundo ele, são importantes para simplificar a vida das empresas, dar mais segurança jurídica aos negócios e dar mais transparência à tributação.

“Essa reforma do PIS/Cofins tem a capacidade de ajudar o crescimento e é particularmente importante para criar um ambiente produtivo”, disse.

O ministro da Fazenda afirmou que neste momento de desaceleração da economia, há a necessidade de um sacrifício de todo mundo, e de um esforço que nunca é pequeno. 

Já sobre o encontro com Calheiros, ele disse que foi uma reunião informal para dar continuidade às discussões sobre a Agenda Brasil, medidas propostas pelo Senado para retomar o crescimento econômico do país.

“Foi uma reunião informal, para discutirmos a Agenda Brasil, sobre o que a gente quer além do ajuste e quais as mudanças estruturarias que vão facilitar o investimento”.

Tudo indica que esta será mais uma semana agitada no Congresso Nacional. Os parlamentares voltam a se reunir nesta terça-feira (22) para analisar os mais de 30 vetos da Presidenta Dilma Rousseff a projetos já aprovados pelo Legislativo. Entre eles estão os que mais preocupam o governo, pois vão trazer mais gastos para a União, que são os projetos que tratam do reajuste dos servidores do judiciário, do aumento dos aposentados e da flexibilização do fator previdenciário. 

Além disso, a pauta do Senado está trancada por medida provisória, e a discussão sobre as novas medidas do ajuste fiscal também estão na agenda desta semana. 

O governo alerta que se o veto do reajuste dos servidores do judiciário for derrubado, isso pode aumentar o rombo nas contas públicas em R$ 26 bilhões.

De acordo com o senador Álvaro Dias (PSDB/PR),  o grande problema é saber se a sessão desta terça-feira(21) terá número de parlamentares suficientes:

“Há uma dificuldade de quorum. Certamente a luta será contra a ausência de parlamentares para que a sessão do Congresso Nacional possa realmente se realizar, e esses vetos possam ser finalmente deliberados”.

Já a Senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) chamou a atenção para o fato de que a questão dos vetos faz acirrar ainda mais a crise contra o governo.

“Eu creio que haverá um esforço para que a sessão ocorra, e para que esses vetos sejam analisados, porque isso também é um fator que alimenta muito a crise. Se a gente definir rapidamente, nós estaremos dando uma grande contribuição para baixar mais a poeira”.

Depois da reunião de coordenação política do governo no Palácio do Planalto nesta segunda-feira(21), a Presidenta Dilma Rousseff teria decidido, segundo a Presidência, que vai conversar com líderes da base aliada da Câmara e do Senado para discutir a reforma administrativa proposta para reduzir o número de ministérios, que, junto com a redução de cargos comissionados, deve gerar uma economia para o governo de R$ 200 milhões.

Na semana passada, a Presidenta Dilma informou que pretende anunciar até quarta-feira(23), quais pastas vão ser cortadas.

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