A MP do PPE permite que seja feita a redução da jornada de trabalho em até 30%, com complementação de 50% da perda salarial através do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.
De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da República, Miguel Rossetto, o novo programa federal visa a manter o emprego dos trabalhadores, preservar a mão de obra qualificada e a produtividade do país e proteger os direitos trabalhistas. “Quando nós criamos uma situação hipotética, construímos um cenário e comparamos 50 mil trabalhadores e trabalhadoras demitidos, e, portanto, acessando o seguro-desemprego, e comparamos uma condição desses mesmos 50 mil trabalhadores mantidos no seu emprego, nós vemos que é mais inteligente colocar recursos públicos para manter o emprego do que para financiar o desemprego.”
Miguel Rossetto afirmou que as medidas que vão ser adotadas pelo Programa têm o aval de representantes de centrais sindicais e associações industriais. “Por conta desse arranjo, nós estamos muito felizes de ter permitido e respondido a uma orientação da Presidenta Dilma Rousseff. Produzimos este Programa num ambiente de muito diálogo com os sindicatos, com as centrais sindicais e a representação empresarial, e penso que hoje comemoramos um esforço importante. A Presidenta Dilma Rousseff tem orientado a todos nós no sentido de buscarmos as alternativas para a manutenção do emprego, na medida em que vivemos uma situação de dificuldades transitórias e todas essas medidas representam toda uma confiança num período curto para que nós possamos recuperar o dinamismo econômico, preservando empregos e reduzindo ao máximo os efeitos dessa situação sobre os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.”
Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o desemprego no país fechou o trimestre encerrado em abril em 8%, acima do verificado no mesmo período de 2014, que foi de 7,1%. Esta foi a maior taxa de desemprego desde o trimestre encerrado em março de 2013. O percentual representa que só nos primeiros quatro meses do ano o Brasil perdeu mais de 130 mil postos de trabalho com carteira assinada. Os setores mais afetados foram a construção civil, a indústria e o comércio.
Segundo Miguel Rossetto, enquanto vigorar o Programa de Proteção ao Emprego, “não poderá haver demissões. E mais: o PPE estabelece como contrapartida que, terminado o Programa no prazo mínimo de 1/3 da sua vigência, também não poderá haver demissões. O exemplo é claro: 6 meses de vigência do programa, 2 meses de garantia no emprego. O Programa pode ter 6 meses de duração, podendo ser estendido a até 12 meses no máximo.”
O Governo Federal determinou que o prazo de adesão ao Programa está limitado a 31 de 2015, e a vigência será por todo o ano de 2016.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nélson Barbosa, destacou que o Programa de Proteção ao Emprego vai ajudar no reequilíbrio fiscal do país. “Nós esperamos que este Programa atenda vários setores que estão fazendo um ajuste temporário no seu nível de atividade”. Disse Barbosa. E o ministro ressaltou: “Mas confio na recuperação da economia brasileira, e para atravessar essa fase de maior dificuldade poderemos manter os trabalhadores com seu vínculo empregatício com jornada menor, principalmente nos setores da indústria metalmecânica. Não só no setor automotivo, e também na indústria química, que é um setor que pode se beneficiar bastante. Esse programa na verdade ajuda o reequilíbrio fiscal. Se nós considerarmos aqui quanto seria gasto se esses trabalhadores eventualmente fossem demitidos, quanto isso custaria? Não só em pagamento do seguro-desemprego, mas quanto esses trabalhadores deixariam de pagar para o INSS, o FGTS e o Imposto de Renda. Na verdade, esse programa aumenta a receita.”
Nélson Barbosa explicou que, mesmo estando em discussão desde 2012 com as centrais sindicais, o Programa só está sendo implantado agora porque antes não havia crise. “Está sendo adotado agora porque ele é um programa de proteção ao emprego em momentos de dificuldades e de grandes flutuações econômicas. Nos anos anteriores, de 2012 a 2014, houve, na verdade, uma redução do desemprego. Então, esse tipo de programa não era necessário naquele momento. Agora que a economia está passando por uma fase de reequilíbrio, está havendo uma redução temporária no nível de atividade, nós estamos adotando esse Programa que já foi bastante estudado e é adotado em várias economias desenvolvidas no mundo para proteger o emprego e o vínculo empregatício.”
Segundo dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o desemprego no país fechou o trimestre encerrado em abril em 8%, acima do verificado no mesmo período de 2014, que foi de 7,1%. Esta foi a maior taxa de desemprego desde o trimestre encerrado em março de 2013. O percentual representa que só nos primeiros quatro meses do ano o Brasil perdeu mais de 130 mil postos de trabalho com carteira assinada. Os setores mais afetados foram a construção civil, a indústria e o comércio.
Segundo Miguel Rossetto, enquanto vigorar o Programa de Proteção ao Emprego, “não poderá haver demissões. E mais: o PPE estabelece como contrapartida que, terminado o Programa no prazo mínimo de 1/3 da sua vigência, também não poderá haver demissões. O exemplo é claro: 6 meses de vigência do programa, 2 meses de garantia no emprego. O Programa pode ter 6 meses de duração, podendo ser estendido a até 12 meses no máximo.”
O Governo Federal determinou que o prazo de adesão ao Programa está limitado a 31 de 2015, e a vigência será por todo o ano de 2016.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nélson Barbosa, destacou que o Programa de Proteção ao Emprego vai ajudar no reequilíbrio fiscal do país. “Nós esperamos que este Programa atenda vários setores que estão fazendo um ajuste temporário no seu nível de atividade”. Disse Barbosa. E o ministro ressaltou: “Mas confio na recuperação da economia brasileira, e para atravessar essa fase de maior dificuldade poderemos manter os trabalhadores com seu vínculo empregatício com jornada menor, principalmente nos setores da indústria metalmecânica. Não só no setor automotivo, e também na indústria química, que é um setor que pode se beneficiar bastante. Esse programa na verdade ajuda o reequilíbrio fiscal. Se nós considerarmos aqui quanto seria gasto se esses trabalhadores eventualmente fossem demitidos, quanto isso custaria? Não só em pagamento do seguro-desemprego, mas quanto esses trabalhadores deixariam de pagar para o INSS, o FGTS e o Imposto de Renda. Na verdade, esse programa aumenta a receita.”
Nélson Barbosa explicou que, mesmo estando em discussão desde 2012 com as centrais sindicais, o Programa só está sendo implantado agora porque antes não havia crise. “Está sendo adotado agora porque ele é um programa de proteção ao emprego em momentos de dificuldades e de grandes flutuações econômicas. Nos anos anteriores, de 2012 a 2014, houve, na verdade, uma redução do desemprego. Então, esse tipo de programa não era necessário naquele momento. Agora que a economia está passando por uma fase de reequilíbrio, está havendo uma redução temporária no nível de atividade, nós estamos adotando esse Programa que já foi bastante estudado e é adotado em várias economias desenvolvidas no mundo para proteger o emprego e o vínculo empregatício.”
Os representantes das centrais sindicais também participaram do anúncio da Medida Provisória no Palácio do Planalto. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, o Programa chegou na hora certa e abre para a oportunidade do diálogo entre trabalhadores e Governo. “O programa é bem-vindo, vem em boa hora, é um modelo muito mais inteligente, porque ele dá mais qualidade ao custeio da máquina pública, porque o Governo custeia o trabalhador empregado e não o trabalhador já desempregado. Portanto, um gasto com muito mais qualidade, e com um retorno econômico muito mais importante para o país e para os trabalhadores. Também incentiva a negociação coletiva, o diálogo e o entendimento em períodos difíceis como esses que nós estamos vivendo.”
Já o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, falou da problemática do desemprego no setor industrial e disse que o Programa é importante porque defende o emprego e não o desemprego, comparando a medida ao seguro-desemprego. “A Força Sindical tem se mostrado muito preocupada com o aumento do desemprego, sobretudo na indústria. Isso tem sido a realidade do dia a dia dos sindicatos filiados à central. O programa vem em boa hora. Logicamente, nós vamos verificar todos os processos de negociação, mas quero valorizar que o Programa sai do conceito efetivamente de seguro-desemprego para um recurso público para tentar assegurar o emprego, para seguro-emprego e não seguro-desemprego. Acho que é uma mudança conceitual importante, que nos próximos 12 meses vamos ter a chance de verificar o funcionamento disso na prática e na base.”
Vendo a produção nacional de veículos também em crise, com a indústria de veículos apresentando queda de 18,5% no primeiro semestre do ano, o presidente da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan, chamou atenção para o fato de que o Programa é muito importante para a superação de crises, pois é destinado a todos os setores da economia brasileira. “Na verdade, na nossa visão, é um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise que possa vir ainda. O ponto mais importante que eu vejo nesse Programa é que hoje, no nosso segmento, nós temos uma queda de demanda, que é basicamente fruto do baixo nível de confiança do consumidor brasileiro. E o principal fator dessa redução de nível de confiança é o medo do consumidor de perder o emprego. Então, esse instrumento está sendo colocado, na minha visão, num momento adequado, na medida adequada, para que possamos, junto com outros programas já lançados pelo Governo Federal, caminhar para uma normalidade da economia brasileira.”
Um comitê criado pelo Governo Federal vai definir nos próximos 15 dias quais são os setores prioritários para o Programa. O Comitê de Proteção ao Emprego vai ser formado por representantes dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O texto precisa ainda ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado, para poder se sancionado ou vetado pela Presidenta Dilma Rousseff.
A previsão é de que o Programa de Proteção ao Emprego gere um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preserve o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil.
Já o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, falou da problemática do desemprego no setor industrial e disse que o Programa é importante porque defende o emprego e não o desemprego, comparando a medida ao seguro-desemprego. “A Força Sindical tem se mostrado muito preocupada com o aumento do desemprego, sobretudo na indústria. Isso tem sido a realidade do dia a dia dos sindicatos filiados à central. O programa vem em boa hora. Logicamente, nós vamos verificar todos os processos de negociação, mas quero valorizar que o Programa sai do conceito efetivamente de seguro-desemprego para um recurso público para tentar assegurar o emprego, para seguro-emprego e não seguro-desemprego. Acho que é uma mudança conceitual importante, que nos próximos 12 meses vamos ter a chance de verificar o funcionamento disso na prática e na base.”
Vendo a produção nacional de veículos também em crise, com a indústria de veículos apresentando queda de 18,5% no primeiro semestre do ano, o presidente da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan, chamou atenção para o fato de que o Programa é muito importante para a superação de crises, pois é destinado a todos os setores da economia brasileira. “Na verdade, na nossa visão, é um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise que possa vir ainda. O ponto mais importante que eu vejo nesse Programa é que hoje, no nosso segmento, nós temos uma queda de demanda, que é basicamente fruto do baixo nível de confiança do consumidor brasileiro. E o principal fator dessa redução de nível de confiança é o medo do consumidor de perder o emprego. Então, esse instrumento está sendo colocado, na minha visão, num momento adequado, na medida adequada, para que possamos, junto com outros programas já lançados pelo Governo Federal, caminhar para uma normalidade da economia brasileira.”
Um comitê criado pelo Governo Federal vai definir nos próximos 15 dias quais são os setores prioritários para o Programa. O Comitê de Proteção ao Emprego vai ser formado por representantes dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O texto precisa ainda ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado, para poder se sancionado ou vetado pela Presidenta Dilma Rousseff.
A previsão é de que o Programa de Proteção ao Emprego gere um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preserve o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil.
