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Vereador paulistano: “Aplicativo Uber presta serviço ilegal de táxi e deve ser proibido”

© Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas / Abrir o banco de imagensNa última terça-feira (30/06), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas
Na última terça-feira (30/06), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB) que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas - Sputnik Brasil
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Por 48 votos favoráveis e apenas 2 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sessão da terça-feira, 30 de junho, a proibição do aplicativo Uber e de outras ferramentas do gênero na capital paulista. O Vereador Adílson Abreu fala sobre o seu projeto, com exclusividade para a Sputnik Brasil.

O Projeto 349/2014, de autoria do Vereador Adílson Amadeu, líder do PTB, ainda necessita de uma segunda votação. Se a proibição do Uber for confirmada, o projeto de lei irá, então, à sanção do Prefeito Fernando Haddad.

Segundo o projeto do vereador do PTB, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida. Se transformado em lei, o projeto prevê sanções como multa de R$ 1.700,00 e apreensão do veículo para quem continuar prestando o serviço. 

O Uber é definido como uma empresa do setor tecnológico (startup) que não exige qualificação profissional do motorista que faz o trabalho do taxista. Daí os protestos da categoria estarem se ampliando não só no Brasil como em várias partes do mundo. 

Para trabalhar como motorista do Uber, o interessado preenche um cadastro com as suas informações pessoais e as do seu veículo particular. Já o interessado em utilizar o serviço precisa ter um smartphone, baixar o aplicativo Uber e, ao requisitar um motorista, fornecer a bandeira e o número do seu cartão de crédito. Desta forma, a corrida é paga através do sistema eletrônico e não diretamente ao condutor do veículo, como é feito com o taxista.

A Uber é uma empresa fundada em 2009 nos Estados Unidos por Garett Camp e Travis Kalanick. A ideia inicial era de que ela prestasse este serviço em carros de luxo, mas aos poucos o objetivo se estendeu para outros tipos de veículos.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o Vereador Adílson Amadeu explicou: “Quando se fala em proibição de aplicativos, há sempre o risco de se generalizar. Há muitos aplicativos que orientam os passageiros a buscar o serviço legal dos táxis, em que os profissionais são matriculados na Prefeitura, cumprem diversas exigências e são habilitados a prestar esse tipo de serviço. O Uber, não. Este serviço entrou pela contramão no cenário do Brasil, assim como o fez em vários outros países. Então, nós legisladores não podemos permitir uma situação ilegal como esta, que só causa prejuízos, especialmente a esta nobre classe dos taxistas profissionais. O Uber está acabando com o ganha-pão dos taxistas.”

Adílson Amadeu informou ainda que está pedindo uma profunda investigação sobre os responsáveis pelo Uber: “Já acionei o Ministério Público e a Polícia Federal. Temos o direito de saber se este serviço pode estar mascarando evasão de divisas. Para onde está indo o dinheiro do Uber? Fica no Brasil? Vai para os Estados Unidos? Quem cuida desta arrecadação? Faz o que com ela? Precisamos saber o que é feito com este dinheiro. Também precisamos saber onde fica a sede do Uber em São Paulo. Simplesmente, é impossível descobrir onde o serviço tem a sua base.”

A assessoria de imprensa do Uber distribuiu um comunicado à imprensa assegurando que o serviço continuará a ser prestado. A assessoria também confirmou o envio de e-mails para os vereadores de São Paulo pedindo para que eles votassem contra o projeto de Adílson Amadeu. O argumento utilizado é de que cada pessoa tem o direito de se movimentar pela cidade da maneira como considerar melhor.

Para o sábado, 4 de julho, estão previstas manifestações na Avenida Paulista, contrárias e favoráveis ao Uber. As manifestações deverão ocorrer próximas ao MASP, Museu de Arte de São Paulo. Segundo o Vereador Adílson Amadeu, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Guarda Civil Metropolitana já estão alertadas para estas manifestações.

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