O Projeto 349/2014, de autoria do Vereador Adílson Amadeu, líder do PTB, ainda necessita de uma segunda votação. Se a proibição do Uber for confirmada, o projeto de lei irá, então, à sanção do Prefeito Fernando Haddad.
Segundo o projeto do vereador do PTB, a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida. Se transformado em lei, o projeto prevê sanções como multa de R$ 1.700,00 e apreensão do veículo para quem continuar prestando o serviço.
O Uber é definido como uma empresa do setor tecnológico (startup) que não exige qualificação profissional do motorista que faz o trabalho do taxista. Daí os protestos da categoria estarem se ampliando não só no Brasil como em várias partes do mundo.
Para trabalhar como motorista do Uber, o interessado preenche um cadastro com as suas informações pessoais e as do seu veículo particular. Já o interessado em utilizar o serviço precisa ter um smartphone, baixar o aplicativo Uber e, ao requisitar um motorista, fornecer a bandeira e o número do seu cartão de crédito. Desta forma, a corrida é paga através do sistema eletrônico e não diretamente ao condutor do veículo, como é feito com o taxista.
A Uber é uma empresa fundada em 2009 nos Estados Unidos por Garett Camp e Travis Kalanick. A ideia inicial era de que ela prestasse este serviço em carros de luxo, mas aos poucos o objetivo se estendeu para outros tipos de veículos.
Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o Vereador Adílson Amadeu explicou: “Quando se fala em proibição de aplicativos, há sempre o risco de se generalizar. Há muitos aplicativos que orientam os passageiros a buscar o serviço legal dos táxis, em que os profissionais são matriculados na Prefeitura, cumprem diversas exigências e são habilitados a prestar esse tipo de serviço. O Uber, não. Este serviço entrou pela contramão no cenário do Brasil, assim como o fez em vários outros países. Então, nós legisladores não podemos permitir uma situação ilegal como esta, que só causa prejuízos, especialmente a esta nobre classe dos taxistas profissionais. O Uber está acabando com o ganha-pão dos taxistas.”
Adílson Amadeu informou ainda que está pedindo uma profunda investigação sobre os responsáveis pelo Uber: “Já acionei o Ministério Público e a Polícia Federal. Temos o direito de saber se este serviço pode estar mascarando evasão de divisas. Para onde está indo o dinheiro do Uber? Fica no Brasil? Vai para os Estados Unidos? Quem cuida desta arrecadação? Faz o que com ela? Precisamos saber o que é feito com este dinheiro. Também precisamos saber onde fica a sede do Uber em São Paulo. Simplesmente, é impossível descobrir onde o serviço tem a sua base.”
A assessoria de imprensa do Uber distribuiu um comunicado à imprensa assegurando que o serviço continuará a ser prestado. A assessoria também confirmou o envio de e-mails para os vereadores de São Paulo pedindo para que eles votassem contra o projeto de Adílson Amadeu. O argumento utilizado é de que cada pessoa tem o direito de se movimentar pela cidade da maneira como considerar melhor.
Para o sábado, 4 de julho, estão previstas manifestações na Avenida Paulista, contrárias e favoráveis ao Uber. As manifestações deverão ocorrer próximas ao MASP, Museu de Arte de São Paulo. Segundo o Vereador Adílson Amadeu, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Guarda Civil Metropolitana já estão alertadas para estas manifestações.
