01:49 26 Fevereiro 2021
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    Como está o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? A Sputnik explica a situação das ações que pedem a cassação da chapa e conversa com especialistas para entender o que a Justiça Eleitoral está fazendo para coibir crimes de fake news.

    Não bastasse a pandemia de COVID-19 que atingiu o Brasil ainda no primeiro trimestre, o ano de 2020 poderia ter entrado para história se o TSE tivesse cassado o mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. Neste possível cenário, novas eleições seriam marcadas, podendo levar o país a um ciclone de incertezas políticas.

    Porém, ao chegarmos ao fim de novembro, qualquer especulação neste sentido - de novas eleições - desvaneceu-se. Em julho, por quatro votos a três, o plenário do TSE determinou que duas ações ajuizadas contra a chapa do presidente retornem à fase de instrução para a produção de prova pericial. O colegiado acompanhou uma divergência aberta pelo ministro Luiz Edson Fachin.

    A partir desta decisão, a chapa de Bolsonaro ganhou tempo: é muito improvável que a decisão do TSE aconteça em 2020. No entanto, o entendimento do colegiado da Justiça Eleitoral é de que é preciso haver mais investigações sobre as denúncias que pairam sobre as eleições presidenciais de 2018. A chapa Bolsonaro-Mourão é alvo de quatro ações apenas no TSE, sendo que outras duas já foram arquivadas.

    Cerimônia de tomada de posse do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro
    © AP Photo
    Cerimônia de tomada de posse do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro

    Mulheres contra Bolsonaro

    O TSE analisa atualmente se houve benefício à chapa do atual presidente no episódio em que um site de mulheres contrárias a Bolsonaro foi atacado em 2018 para parecer que as mulheres apoiavam o então candidato. Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso ressaltou que considera isso um fato gravíssimo. "Não considerei pouco grave, não. Isso é quase como um sequestro", afirmou.

    Em setembro de 2018, o grupo "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu um ataque de hackers com o objetivo de alterar o conteúdo da página. A página teve o nome alterado para "Mulheres com Bolsonaro", passando a compartilhar mensagens de apoio ao presidenciável. As defesas de Bolsonaro e Mourão negam autoria e participação nos ataques.

    Em outra ação que corre no TSE, o PDT e o Avante pedem a cassação da chapa de Bolsonaro apontando supostas irregularidades na contratação de serviço de disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApp durante a campanha de 2018.

    Caso no STF

    Atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão entendeu que outras duas ações protocoladas pela coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/PROS) devem aguardar definição sobre compartilhamento de dados de inquérito, cujo processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura ofensas a ministros daquela corte.

    No processo que corre no STF, as investigações podem desvendar não só um esquema de propagação de notícias falsas que opera a favor de Bolsonaro nas redes sociais - o chamado gabinete do ódio -, como também ajudar a entender o funcionamento da operação durante as eleições de 2018.

    O blogueiro Allan dos Santos cumprimenta o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante sessão da CPMI das Fake News, em 5 de novembro de 2019.
    © Foto / Agência Senado / Roque de Sá
    O blogueiro Allan dos Santos cumprimenta o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante sessão da CPMI das Fake News, em 5 de novembro de 2019.

    Falta de celeridade?

    Dada a quantidade de provas, evidências, recursos e testemunhas que podem compor ações judiciais, o tempo de julgamento de processos no TSE muitas vezes é contestado.

    Para Márcio Vieira Santos, advogado, doutor em direito e professor de direito constitucional e eleitoral, "todo processo, respaldado no devido processo legal, segue seu rito próprio. Igualmente, a celeridade e a razoável duração do processo são princípios obrigatórios, ladeados aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório. Portanto, o referido processo segue em sua normalidade jurídico-processual-temporal".

    O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Brasília, 10 de setembro de 2020
    © Foto / Agência Brasil/Marcelo Camargo
    O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Brasília, 10 de setembro de 2020
    O professor Marcos Ramayana, que leciona direito eleitoral na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), também conversou com a Sputnik Brasil a respeito da celeridade do julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão.

    Ele entende que, "a princípio, é absolutamente normal esse prazo. Especialmente quando envolve um candidato ao cargo de governador ou presidente. A legislação brasileira determina que todas as ações devem ser julgadas em um prazo de um ano, mas em razão das práticas recursais, isso acaba prolatando o que é determinado pela lei. Isso é normal".

    Tanto Marcos Ramayana quanto Marcio Vieira Santos concordam com o entendimento de que, em termos de América do Sul, é comum este tipo de processo durar tanto tempo. "São muitas instâncias para essa questão eleitoral", afirmou Ramayana.

    "Na verdade, além dos princípios antes apontados, a legalidade e a lisura são bases de toda e qualquer eleição no país, e também seguem como regras nos países que adotam o regime democrático", concluiu Márcio Vieira.

    Eleições em 2018

    Para quem acompanhou a eleição americana em 2016, a vitória de Donald Trump poderia ser interpretada como um prenúncio para o pleito presidencial brasileiro de 2018. As indicações da participação de Steve Bannon nas eleições brasileiras eram apenas um sinal.

    O que vimos foi que as consagradas fórmulas de marketing político foram deixadas de lado. Em seu lugar, campanhas eleitorais migraram do espaço público para as bolhas segmentadas e monotemáticas nos grupos de WhatsApp.

    Eduardo Bolsonaro ao lado de Steve Bannon em Nova York
    © Foto / Divulgação / Twitter Eduardo Bolsonaro
    Eduardo Bolsonaro ao lado de Steve Bannon em Nova York
    Com efeito, os eleitores se ambientaram ao compartilhamento frenético de mensagens feitas sob medida para satisfazer ou escandalizar públicos-alvo. Concomitantemente a este fenômeno, surgiu um sentimento popular de urgência direcionado ao TSE. Algo precisava ser feito.

    O compartilhamento desenfreado de notícias falsas, assim chamadas de fake news, coloca em xeque a legitimidade e correto andamento dos pleitos eleitorais. Além disso, acirra sectarismos e gera níveis preocupantes de instabilidade política.

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE Luís Roberto Barroso em foto de dezembro de 2019.
    © Folhapress / UOL
    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE Luís Roberto Barroso em foto de dezembro de 2019.
    Possivelmente por essas razões, observamos uma escalada de setores da mídia cobrando maior agilidade do TSE não apenas em face ao julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, como também no sentido de ações que possam coibir a disseminação de fake news, principalmente durante o período eleitoral.

    Para Paula Campos Pimenta Velloso, professora do Departamento de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, "um julgamento assim só avança se os interesses se afinarem nesta direção".

    Ela avalia que "trata-se de um julgamento político. Seu tempo e seu resultado estão condicionados à conjuntura, aos interesses organizados politicamente, dos quais os tribunais são conhecidos operadores. Tradicionalmente, tais instituições e seus atores atuam como filtros legitimadores, capazes de apresentar interesses como resultados de procedimentos racionais e objetivos", afirmou.

    O esforço do TSE

    Parece que há um consenso entre juristas que o combate às fake news é uma tarefa árdua, que envolve discussões delicadas sobre a liberdade de expressão. Neste sentido, Márcio Vieira Santos avalia que o "TSE tem buscado reforçar a fiscalização e os meios de combate aos crimes cibernéticos, inclusive através de órgãos e ações de inteligência".

    TSE faz teste público de segurança do sistema de votação
    TSE faz teste público de segurança do sistema de votação
    Exemplo disso, segundo ele, é que "nas eleições de 2020 foi feita uma parceria com o aplicativo Whatsapp que, após denúncias, baniu inúmeras contas com disparos em massa de fake news. Neste tema a luta deve ser constante e árdua, principalmente diante do dinamismo que envolve o uso da rede mundial de computadores nas eleições", concluiu Márcio Vieira Santos.

    ​Marcos Ramayana também partilha desta opinião. Ao ser questionado pela Sputnik Brasil a respeito do trabalho do TSE para coibir crimes eleitorais, ele respondeu que está sendo feito "o máximo dentro do possível".

    Segundo ele, "há duas eleições, já havia fake news. Hoje é que se fala mais sobre isso, e o assunto ganha uma importância muito grande. Porém, se você pensar, esse crime da fake news já existe de alguma forma no código eleitoral de 1965. A grande questão é o efeito político da Internet, que é muito maior do que qualquer indenização ou direito de resposta".

    Vale lembrar que pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral. Além disso, o próprio WhatsApp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, trata-se de "iniciativa inédita no mundo".

    A Justiça Eleitoral também promoveu o combater o que chama de "comportamentos inautênticos", em especial nas redes sociais. Um exemplo que costuma ser dado é o uso de robôs e contas falsas para promover artificialmente campanhas de ódio contra candidatos e instituições.

    Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
    © Folhapress / Lalo de Almeida
    Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

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    Tags:
    STJ, TSE, política, eleição, chapa, cassação, General Mourão, Jair Bolsonaro
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