05:39 19 Setembro 2019
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    Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro

    Lava Jato: vale a pena ver de novo?

    © AFP 2019 / Evaristo Sa
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    Após o STF anular pela primeira vez uma condenação de Sergio Moro nesta semana, procuradores da Lava Jato manifestaram "imensa preocupação" e futuro da força-tarefa fica incerto. A Sputnik Brasil traz uma análise sobre as perspectivas da Lava Jato em sua nova etapa.

    Enquanto a Operação Lava Jato deflagrava na semana passada a 63ª fase da Operação Lava Jato, mirando pagamentos da empreiteira Odebrecht a dois ex-ministros dos governos do PT, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, surpreendendo os procuradores da força-tarefa.

    A decisão do STF representou a primeira vez que uma condenação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada pelo tribunal. Isto acontece no mesmo período em que vazamentos de diálogos entre procuradores e do então juiz Sergio Moro são publicados a conta-gotas, expondo o momento de fragilidade da Lava Jato. No entanto, a força-tarefa ainda goza de significativa popularidade e continua implementando novas fases da investigação, deixando incerto o rumo da Lava Jato.

    Alerta e preocupação entre procuradores

    Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o STF, a decisão foi motivada por motivos técnicos ligados ao cerceamento da possibilidade de defesa.

    A Segunda Turma alegou que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre réus colaboradores e demais réus acusados.

    Deltan Dallagnol fala sobre a Lava Jato no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, Rio de Janeiro, 7 de julho de 2016
    Deltan Dallagnol fala sobre a Lava Jato no Congresso da Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital, Rio de Janeiro, 7 de julho de 2016
    A força-tarefa da Lava Jato, por sua vez, emitiu uma nota manifestando "imensa preocupação" com a decisão do STF. De acordo com os procuradores, isto poderia representar um precedente para "anular praticamente todas as condenações" já expedidas.

    "Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz a nota divulgada pelos procuradores do Paraná.

    Decisão do STF dá esperança para defesa de Lula

    De acordo com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o argumento usado pelo STF para anular condenação de Bendine pode ser aplicada ao petista.

    ​O advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou que o ex-presidente pode ser beneficiado pela tese do STF que anulou a condenação do ex-juiz Sergio Moro, pois o mesmo procedimento teria sido aplicado com os processos contra Lula que tramitaram na Justiça Federal em Curitiba.

    "Essa situação ocorreu nos processos do ex-presidente em Curitiba. Precisamos fazer uma avaliação específica sobre o tema após essa decisão de hoje do STF", disse Zaniz, citado pelo Globo.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, Sérgio Sant'Anna, procurador federal e professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes, afirmou que a decisão do STF cria um precedente importante. 

    "Esta decisão inédita cria precedente importante. Existe denúncia na ONU sobre o desrespeito ao pleno Direito de Defesa, possibilidade de acesso às acusações e instrumentos de defesa que não foram considerados. Acho que precisamos observar a fundamentação do julgamento na 2ª Turma mas é a primeira decisão da Lava Jato que é modificada. Só espero que o Supremo Tribunal Federal não julgue por pressão da opinião pública, pressões internas ou externas, mas pelo conteúdo e fundamentação dos Autos", afirmou. 

    Momento de revés da Lava Jato

    Já o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Rodrigo Prando, afirmou que a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil revela um momento de fragilidade da operação Lava Jato, mas destacou que a importância da força-tarefa no combate à corrupção.

    "Lava Jato está mirando a continuidade dos seus trabalhos. Agora, é inegável que ela se encontra num momento muito difícil. Acho que existe um revés bastante evidente. Inclusive há pouco houve a anulação de uma decisão do então juiz Sergio Moro", afirmou.

    O especialista também citou as recentes desculpas que uma procuradora pediu pelas ironias feitas no momento do falecimento da dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula. De acordo com Prando, isto "de certa maneira mostra que em algum momento houve exorbitância das funções do que se espera de juízes e procuradores".

    O cientista político observou, entretanto, que o trabalho de combate à corrupção deve continuar, apesar do momento de fragilidade da força-tarefa.

    "É inegável que a Lava Jato enfrenta nesse momento uma situação mais difícil, mais fragilizada, diante da opinião pública, mas especialmente no mundo jurídico e entre os atores políticos. Os atores políticos e muitos dos que são corruptos sempre quiseram combater a Lava Jato. Nunca tiveram condições pra isso. Só que agora dada a fragilidade que a operação vem apresentando, essas vozes que são contrárias à Lava Jato, porque temem serem investigados e presos, acabam ganhando força", destacou.

    Segundo o especialista, o saldo da operação Lava Jato nesses 5 anos é muito positivo, "porque levou ao conhecimento do público uma corrupção que está entranhada no poder político e na iniciativa privada como nunca foi mostrado no Brasil".

    "Então a operação Lava Jato conseguiu não só investigar, mas levou a julgamento, condenação e prisão de figuras do topo da pirâmide social brasileira. Ou seja, empresários multimilionários e políticos de muita importância. E, além disso, a Lava Jato conseguiu trazer de volta dinheiro que foi desviado", acrescentou.

    Dois pesos, duas medidas

    Ao analisar o impacto que os recentes golpes que a operação Lava Jato vêm levando, o cientista político Rodrigo Prando disse à Sputnik Brasil que a popularidade da força-tarefa não teve impacto significativo diante da opinião pública, bem como o ministro Sergio Moro, que, segundo o especialista, ainda goza de boa reputação.

    "Juridicamente isso tem um peso. Politicamente, tem outro peso. Em termos políticos, junto à opinião pública, os vazamentos não tiveram uma contundência como se esperaria que eles tivessem. O juiz Sergio Moro continua gozando de uma boa reputação e imagem. Não aquela do auge da Lava Jato, mas ainda um apoio considerável", destacou o especialista. 

    No entanto, de acordo com cientista político, "politicamente o ministro ficou fragilizado, especialmente o ministro Moro, que iniciou o governo Bolsonaro com uma estatura de super ministro, hoje está quase na condição de micro ministro, porque o presidente não cansa de desautorizar e mostrar que quem manda efetivamente é o próprio presidente da República".

    "Então já há quem diga que o grande combate à Lava Jato tem sido realizado pelo próprio Bolsonaro, com desejo de intervenção no Coaf, na polícia Federal, ou em outros órgãos públicos relevantes no combate à corrupção", acrescentou. 

    Legado da Lava Jato

    Em meio a uma inegável fragilidade da Lava Jato exposta tanto pela decisão do STF de anular uma decisão do juiz Sergio Moro, quanto pela série de vazamentos do site The Intercept, o futuro da Lava Jato fica incerto.

    De acordo com o procurador federal Sérgio Sant'Anna, o legado que a força-tarefa vai deixar para o Brasil ainda depende muito do que os vazamentos vão apresentar.

    "Pelo que tem sido noticiado pela mídia faltam muitos vazamentos e acho que o seu conteúdo deve ser objeto de investigação, assim como se está apurando se houve alguma irregularidade por parte de hackers. O seu legado vai depender da apuração destes vazamentos. A Lava Jato claramente mirou alvos importantes que vieram a mudar inclusive a eleição presidencial e a orientação política do país", afirmou. 

    De acordo com ele, "pode ser que o seu legado seja negativo por desrespeitar direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal". "Mas acho que ainda se precisa conhecer o teor de todos os vazamentos", completou.

    O cientista político Rodrigo Prando, por sua vez, destacou que a Lava Jato tem um legado inegável no combate à corrupção, mas manifestou um alerta para o grau de politização da operação.

    ​De acordo com ele, o grande trunfo é que "a relação da Lava Jato com órgãos investigativos de outros países permitiu que se trouxesse dinheiro de volta para o Brasil que havia sido desviado com a corrupção".

    "Me parece que a maior fragilidade, o ponto a ser criticado, é que em alguns momentos, os agentes públicos, juízes e promotores exorbitaram as suas funções e parecem ter tido uma conduta muito mais politizada do que efetivamente jurídica e técnica", completou.

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    Tags:
    STF, Deltan Dallagnol, corrupção, Sérgio Moro, Lava Jato
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