17:59 24 Setembro 2018
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    Eleitores assistem à propaganda eleitoral em Ceilândia (DF)

    O horário eleitoral é gratuito para os partidos, mas você paga por ele. Entenda por quê

    © Foto : Valter Campanato/Agência Brasil
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    Nesta sexta-feira (31) começa oficialmente o horário eleitoral gratuito, obrigatório nas emissoras de rádio e de televisão de todo o país. Mas será que o horário é gratuito mesmo? A Sputnik Brasil aproveita o momento para mostrar que, na verdade, quem paga pelo horário eleitoral é você.

    Um levantamento produzido pela ONG Contas Abertas a partir de informações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostrou que as emissoras de televisão e rádio podem obter neste ano cerca de R$ 1,1 bilhão em isenções fiscais. A dedução fiscal é equivalente a cerca de 80% do que seria obtido pelas rádios e TVs com a venda publicitária do espaço.

    Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 147 milhões de eleitores estão aptos a participar da eleição no dia 7 de outubro. Se dividirmos o valor total das deduções fiscais pelo número de eleitores veremos que, em média, o eleitor brasileiro paga R$6,90 para recompensar as emissoras de rádio e de televisão pelo tempo de publicidade perdido.

    Segundo Gil Castello Branco, fundador do Contas Abertas, o nome "horário eleitoral gratuito" é equivocado porque o contribuinte brasileiro continua pagando.

    "Essa denominação de horário eleitoral gratuito é uma falácia, porque a gratuidade nesse caso acontece apenas para os partidos e para os políticos, porque para o cidadão brasileiro não há nada gratuito, há na verdade uma isenção fiscal concedida às empresas de televisão e rádio que passam essa mensagem durante esse período pré-eleitoral", afirmou.

    Por outro lado, as emissoras de rádio e televisão argumentam que perdem audiência significativa com o horário eleitoral gratuito e merecem ser recompensadas por isso.

    O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Cristiano Lobato Flores, em entrevista à Sputnik Brasil, disse que as emissoras

    de TV e rádio perdem, em média, 30% de audiência no período anterior e posterior ao bloco eleitoral.

    "A dedução busca trazer equilíbrio econômico e financeiro do contrato administrativo que essas emissoras mantêm com o poder público. Ela não é um benefício para as empresas, ela é um eletivo, ela diminui o impacto que esses programas causam na programação da emissora", comentou.

    Distribuição dos recursos é mal explicada

    O valor da restituição às empresas é calculado a partir do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Esses valores variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época.

    "São deduções que as empresas podem usar no seu imposto de renda de pessoas jurídicas, o que seria correspondente ao valor que elas arrecadariam em publicidade caso, ao invés de estarem divulgando a publicidade eleitoral, tivessem em um período normal com todas as propagandas que eles conseguem arregimentar", explicou Gil Castello Branco.

    No entanto, a Receita Federal não detalha quanto cada um desses canais recebe de isenção fiscal. Nos relatórios, a instituição só mostra a distribuição por região do país. No documento é possível perceber que as emissoras da Região Sudeste são as mais favorecidas.

    Cristiano Lobato Flores contou que o cálculo é apresentado pelas próprias emissoras. "As emissoras têm uma metodologia de cálculo própria, em que elas veem qual espaço está sendo confiscado e a partir disso é que elas vão fazer o cálculo".

    Quando surgiu o horário eleitoral?

    Criado por meio de uma lei de 1962, o horário eleitoral gratuito vem sofrendo várias alterações desde então. Na época em que foi criado, as emissoras eram obrigadas a reservar duas horas de sua programação nos 60 dias anteriores às 48 horas antes das eleições. Outra curiosidade é que antes os candidatos podiam comprar espaço nas emissoras para veicular sua propaganda.

    Durante a ditadura militar foi criada a Lei Falcão, feita sob orientação do então ministro da Justiça, Armando Falcão, que obrigou os candidatos a se apresentarem apenas com nome, partido, número e foto. O formato tinha como objetivo evitar que os candidatos se comunicassem com os eleitores.

    Somente em 1989 é que as propagandas eleitorais chegaram a ser livres novamente. Em alguns casos, sem as amarras que os marqueteiros impõem aos candidatos atualmente, os programas eleitorais usavam do humor para defender suas ideias. O programa do PT, por exemplo, criou a 'Rede Povo', uma paródia da Rede Globo. Já Ronaldo Caiado, do extinto PSD, candidato ligado ao Brasil rural, surgiu montado num cavalo.

    Como é hoje? Entenda as regras

    O horário eleitoral brasileiro mudou após a minirreforma eleitoral de 2015. O tempo de propaganda foi reduzido de 45 para 35 dias antes do pleito.

    A divisão de tempo entre os candidatos está ligada ao número de representantes na Câmara dos Deputados. Quanto mais deputados federais cada partido tiver, maior o tempo de propaganda eleitoral. Dessa forma, as coligações também são importantes, já que, quanto mais partidos, mais tempo de televisão. Segundo a legislação, 90% do tempo de propaganda são distribuídos de acordo com o número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, e 10% igualitariamente.

    Algumas semanas antes da eleição, a Justiça Eleitoral sorteia a ordem de veiculação da propaganda de cada partido, mas a ordem se altera da seguinte maneira: a propaganda veiculada por último no dia anterior será a primeira do dia.

    Quais são os projetos para mudar isso?

    No Senado Federal já foram apresentadas pelo menos três propostas para mudar a maneira como o horário eleitoral é feito hoje. A única que ainda está em tramitação é uma sugestão do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propõe a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão caso um parlamentar perca seu mandato por decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

    A proposta se baseia no fato de a legislação dividir o horário para divulgação eleitoral no rádio e na televisão entre os partidos e coligações, e não entre os candidatos. A matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de relator.

    TSE dá jeitinho para candidatos "nanicos"

    O TSE decidiu autorizar uma espécie de flexibilização no horário eleitoral da propaganda de candidatos à Presidência da República, anunciou na noite desta terça-feira (28) a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber.

    A flexibilização vale apenas para os oito presidenciáveis, que terão direito a menos de 30 segundos por bloco e que poderão fazer um acordo entre si e, ao invés de aparecer, ter a possibilidade de "juntar" os poucos segundos a que têm direito por bloco diário para acumular um tempo de 30 segundos.

    Tags:
    propaganda eleitoral, horário eleitoral, eleições 2018, Contas Abertas, TSE, Brasil
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