Na proposta encaminhada ao Congresso, o Executivo previa uma receita primária para o ano que vem de R$ 1.456,5 bilhão, levando em consideração as variáveis macroeconômicas e outros indicadores. O relator da receita, no entanto, considerando tímidos os parâmetros adotados pelo Planalto, elevou a previsão para R$ 1.462,1 bilhão, diferença de 0,38%. Entretanto, desses R$ 5,6 bilhões a mais, uma parcela de R$ 696 milhões deverá ser destinada a estados e municípios, deixando um saldo R$ 4,9 bilhões.
Aprovado agora há pouco, por unanimidade, o relatório de receita orçamentária apresentado pelo senador Ataídes.https://t.co/Tw9sXObrEB
— Senador Ataídes (@Senador_Ataides) 21 de novembro de 2017
"Estamos convencidos de que o ritmo de retomada do crescimento econômico em 2018 será mais pujante que o previsto na Proposta Orçamentária. Acreditamos o mesmo em relação a 2017, como avaliam igualmente inúmeros analistas e instituições de pesquisa econômica, e os sinais de maior vigor da economia brasileira já estão se refletindo nas receitas de 2017", disse Ataídes Oliveira em seu relatório.
O crescimento na estimativa, de acordo com o relatório, se deve a um possível aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação com impostos, R$ 1,9 bilhão com contribuição previdenciária e R$ 105,3 milhões com Salário-Educação. Enquanto a proposta do governo considera um crescimento do PIB de 2% para o ano que vem, o relator prevê um cenário ainda mais otimista:
"Ambas as taxas, para 2017 e 2018, estão aquém das expectativas do mercado. Os analistas financeiros ouvidos pela sondagem Focus em 3 de novembro esperam, para 2017, variação positiva do PIB de 0,7% e, para 2018, crescimento de 2,5%. Os prognósticos para 2017 e 2018 vieram melhorando com a queda da taxa básica de juros, e tiveram novo ânimo com o fim da recessão", disse ele. "Nossa experiência de empresário, atuante e observador dos ritmos de negócio nos leva a apostar que a expansão em 2018 alcançará 3%, taxa que não usamos em nossa reavaliação da Receita por uma questão de cautela".
Embora tanto a proposta original quanto o relatório do senador psdbista apostem em uma recuperação impulsionada pelo aumento do consumo das famílias e dos investimentos, alguns críticos consideram essa uma previsão pouco realista. Um deles é o deputado federal Elvino Bohn Gass, segundo o qual a atual política econômica não permite fazer esse tipo aposta.
"Ao você diminuir o reajuste do salário mínimo, você retira R$ 182,00 de cada trabalhador que recebe um salário mínimo. Parece pouco mas se considerar que a maioria das contribuições do INSS, por exemplo, recebem um salário mínimo e que uma grande parte dos trabalhadores brasileiros estão nessa faixa também, na soma, isso tem um grande impacto. E esse dinheiro é gasto diretamente na localidade, no pequeno negócio, padaria, supermercado, etc. Isso tem um impacto gigante na economia e faz girar a roda da economia", disse o deputado em entrevista à Sputnik Brasil. "Outra questão são os preços administrados (combustíveis e eletricidade). Hoje, nos combustíveis, há uma variação praticamente diária dos valores baseada nos preços internacionais. Quando o barril do petróleo estava em US$ 120, o governo federal mantinha a gasolina em R$ 2,50, calcada principalmente no protagonismo da Petrobras na exploração. Hoje, além de perdermos esse protagonismo, os preços estão regulados internacionalmente, e com o barril em US$ 60, a gasolina está em R$ 4,00. Se o valor internacional subir, e subirá, os valores dos combustíveis vão juntos, pois isso é o que defende o Temer e sua equipe. Isso fará com que a inflação aumente, o consumo diminua e consequentemente a economia não cresça."
Ainda de acordo com o parlamentar, a reforma trabalhista é outro complicador. Atualmente, segundo ele, os trabalhadores estão aceitando trabalhos com ganhos até 20% menores do que os anteriores, e a terceirização fará essa tendência aumentar.
"E o trabalho intermitente fará até aumentar o número de empregados, porque eles serão contados duas, três, até quatro vezes, mas fará a massa salarial ser menor. O Brasil crescerá, isso é fato, porque o golpe nos colocou com o PIB de 2010. Mas esse crescimento será desigual, pois os mais pobres estão recebendo cada vez menos."
Outro ponto de tensão no orçamento diz respeito a privatizações e concessões. Fora o embate ideológico com aqueles que defendem a manutenção de setores estratégicos pelo Estado, a questão envolve riscos financeiros que não podem ser ignorados. O caso mais emblemático é o da Eletrobras, que promete render R$ 12,2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o cronograma do governo, o projeto de lei para privatizar a empresa deve ser aprovado em junho, e a expectativa é a de que o valor da venda só entre em caixa no final do ano, em dezembro. Qualquer atraso, nessas circunstâncias, representaria uma frustração de receita, fato para o qual o Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo, que precisaria rever seus gastos para respeitar a meta fiscal.
Conceder a Eletrobras à iniciativa privada tem muitos significados: é menos peso para o Estado e maior eficiência nos serviços. pic.twitter.com/QBMhGv1oST
— PMDB Nacional (@PMDB_Nacional) 16 de novembro de 2017
Confirmadas as expectativas presentes no relatório da receita orçamentária do senador Ataídes, o que será feito com esses R$ 4,9 bilhões a mais?
Devido ao Novo Regime Fiscal, as despesas primárias (não financeiras) em 2018, que correspondem à oferta de serviços públicos à sociedade, sendo classificadas em obrigatórias e discricionárias, ficarão sujeitas a um teto. Em sua proposta, o governo calculou essas despesas com limite de R$ 1,349 trilhão — contra R$ 1,309 trilhão em 2017 —, baseado em um IPCA de 3%. Isso significa que, alcançado esse teto, esse valor excedente de receita, de quase R$ 5 bilhões, não poderá ser destinado a áreas como saúde, educação ou Bolsa Família, por exemplo.
"O relator da receita explicou também que os R$ 4,9 bilhões que ficarão com a União não serão usados para elevar as despesas primárias do próximo ano. A razão é o Novo Regime Fiscal (NRF – Emenda Constitucional 95), que impôs um teto às despesas primárias federais. O NRF limitou o aumento de gastos pela reestimativa da receita, uma estratégia usada pelo Congresso Nacional no passado recente. O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA), que cuida das despesas em 2018, poderá dar dois destinos aos R$ 4,9 bilhões que ficarão com a União. O primeiro são as despesas que não estão sujeitas ao teto, como o aumento de capital de empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional, como Petrobras e Caixa Econômica Federal. O segundo destino é a redução da meta de resultado primário de 2018, fixada em déficit de R$ 159 bilhões. Se usar toda a receita extra, o déficit primário oficial do próximo ano cai para R$ 154,1 bilhões. Em termos práticos, reduz o esforço fiscal que o governo é obrigado a fazer", informou a Agência Senado.
A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária consistirá na apresentação do relatório preliminar, a cargo do relator-geral, que indicará suas prioridades na elaboração do parecer final. A expectativa é a de que o orçamento da União seja votado em plenário no Congresso Nacional no final de dezembro.
