12:45 24 Junho 2017
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    Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

    Dilma-Temer: como terminará esse histórico julgamento eleitoral?

    Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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    Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode mudar muita coisa ou nada na política brasileira. É a ação movida contra a eleição de Dilma Rousseff e de seu vice, agora presidente, Michel Temer. Se cassada a chapa, o Brasil precisará eleger um novo chefe de Estado, um ano após uma mudança radical no comando do país.

    Segundo ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) e de investigação judicial eleitoral (AIJE) movidas pelo PSDB, a chapa pela qual Dilma e Temer foram eleitos em 2014 teria cometido abuso de poder político e econômico durante o período de campanha, através do recebimento de propina, gastos acima do limite permitido, transporte ilegal de eleitores, publicidade irregular e desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais, entre outras coisas. Essas acusações serão analisadas pelos sete ministros que compõem a corte. Se a maioria entender que não ocorreram crimes por parte de Dilma e Temer, os acusados são absolvidos e tudo segue como está atualmente. Mas, se entenderem que houve crimes, as coisas se complicam.

    A defesa de Michel Temer e o PSDB, que estava na oposição na época da denúncia mas, depois do impeachment, foi convidado para fazer parte do governo, argumentam que a responsabilidade pelos eventuais atos ilícitos seria exclusiva de Dilma Rousseff e de sua equipe, não de Temer. Contrariando a tendência e a tradição do TSE, eles defendem que a chapa seja dividida e apenas Dilma seja punida, se tornando inelegível pelos próximos oito anos.

    No caso de uma condenação conjunta, de toda a chapa, a princípio, Temer perde o seu mandato e tanto ele como Dilma ficarão impossibilitados de disputar eleições até 2026. O Ministério Público, no entanto, pede que apenas Dilma fique inelegível, por acreditar que só ela sabia das doações ilegais de campanha, irregularidade principal do processo. Para o MP, o atual presidente deve perder o cargo por ter se beneficiado dessa irregularidade. Mas, por, aparentemente, não estar ciente dela, ele deve manter seus direitos políticos.

    Manifestantes protestam contra as reformas da Previdência, trabalhista, e por eleições diretas em Brasília
    © Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Se os ministros resolverem condenar Michel Temer, ele pode ser afastado imediatamente da presidência ou se manter no Planalto até que sejam julgados os recursos apresentados por sua defesa. Como explica a procuradora e professora de Direito Eleitoral na Fundação Getúlio Vargas Silvana Batini, isso vai depender dos prazos estipulados pelo próprio TSE.

    "Se a decisão for desfavorável ao Presidente Michel Temer, ele poderá apresentar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas competirá ao Tribunal Superior Eleitoral estabelecer a partir de quando o acórdão [decisão] será cumprido, se cassar a chapa. Portanto, se o presidente tiver a sua diplomação cassada, ele terá de se afastar do cargo, já que o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo. Ou seja, mesmo que o Supremo Tribunal Federal receba o recurso do presidente, ele terá de se afastar do cargo", explicou a especialista em entrevista à Sputnik.

    Confirmada a saída de Temer em caráter definitivo, o Brasil deverá eleger um novo presidente para ocupar o cargo. Não menos polêmica do que as outras questões envolvidas nesse julgamento, a forma como esse pleito se dará vem provocando debates calorosos entre políticos, juristas e eleitores em geral, e só deverá ser esclarecida pelo STF. O artigo 81 da Constituição afirma que, ocorrendo vacância na presidência nos dois últimos anos do mandato, a eleição de um novo chefe de Estado deve ser feita de forma indireta, pelos parlamentares do Congresso Nacional. No entanto, uma alteração realizada em 2015 no Código Eleitoral diz que a eleição de um novo presidente só pode ser indireta se a vacância ocorrer nos últimos seis meses de mandato. "Nos demais casos", ela deve ser direta.

    A expectativa é a de que o julgamento da chapa termine neste fim de semana. A crise política brasileira, entretanto, ainda não tem data marcada para acabar.

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    Tags:
    FGV, STF, PSDB, TSE, Silvana Batini, Michel Temer, Dilma Rousseff, Brasília, Brasil
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