01:49 30 Março 2017
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    Manifestação na Avenida Paulista contra a proposta de reforma da Previdência

    A reforma da Previdência em detalhes: Como é, o que muda e para quem muda

    Ricardo Stuckert
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    Termina nesta semana o prazo para que deputados federais apresentem emendas à PEC 287, que estabelece mudanças importantes na Previdência. O Governo argumenta que, sem reforma, o modelo atual é insustentável e em breve não conseguirá pagar aposentadorias. Quem é contra diz que o rombo nas contas é uma farsa.

    Atualmente, homens se aposentam com 65 anos e mulheres com 60 no Brasil. Nos dois casos, é obrigatório ter contribuído por 15 anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o salário de quem se aposenta por idade é calculado prevendo 70% da aposentadoria integral mais 1% para cada ano de contribuição. Para receber o integral, portanto, é necessário ter contribuído por 30 anos. 

    A PEC 287 estabelece 65 anos como idade mínima para ambos os sexos. A maior mudança é no tempo de contribuição: 25 anos para aposentadoria parcial e 49 anos para receber o salário integral, valor elevado até mesmo para países com expectativa de vida alta, como o Japão. Assim, se você começou a trabalhar com 21 anos e permanecer até o fim da vida, só poderá requerer o benefício total com 70 anos de idade.

    Aposentadorias especiais (sobretudo a rural) serão afetadas. A regra só continua a mesma para os militares, após acordo com a chamada "bancada da bala" e apoio do ministro da Defesa, Raul Jungmann.

    Quem é a favor

    O Governo diz que o modelo atual é insustentável e o rombo foi de R$ 258 bilhões só no ano passado na Seguridade Social (os números ainda precisam passar por auditoria do Tribunal de Contas da União). A Seguridade é prevista pelo artigo 194 da Constituição Federal e abarca, além da Previdência, os direitos relativos à saúde e à assistência social (Bolsa Família e outros programas de transferência).

    O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Paulo Tafner, faz os cálculos e acredita: o buraco é grande. 

    "Um trabalhador do sexo masculino que esteja registrado formalmente desde os 25 anos vai pagar 32% do salário ao longo de 35 anos. 35 x 13 x 32% dá 146 salários. Aposentando-se aos 60, ele viverá por mais 24 anos. Receberá o equivalente a 13 salários por ano, por 24 anos: 24 multiplicado por 13 é igual a 312 salários", explica Tafner.

    Quem é contra

    Desde quando anunciou a intenção de mexer na regra da aposentadoria, Michel Temer encontrou resistência pesada da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A entidade diz que o rombo na Previdência é uma farsa e divulgou um vídeo com cálculos que irritaram governistas. Deputados ameaçaram até mesmo acionar a Justiça contra o que classificaram como "campanha de desinformação".

    A Sputnik conversou com o presidente da Anfip, Vilson Romero, que é categórico: o rombo não existe.

    "Analisando ao longo do tempo o orçamento da Seguridade Social, nós podemos constatar que tem sobrado dinheiro. Ao longo dos últimos 5 anos, foram quase R$ 500 bi que sobraram. Entendemos que não há essa necessidade de financiamento adicional e o Governo faz uma contabilidade criativa, calculando a contribuição na folha do salário com os benefícios do INSS", acredita Romero, para quem o método de cálculo governamental está incorreto. Economistas questionam a conta da Anfip, e o Portal da Transparência indica déficit também na Seguridade ao longo do ano passado, como mencionamos anteriormente.

    Ainda assim, a entidade é apoiada pelos membros de comissões de direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Ordem também fala em erro de cálculo. "Tem que cobrar a dívida paquidérmica da Previdência, só os 500 maiores devedores somam R$ 426 bi, tem que rever as renúncias fiscais, incentivos a inúmeros setores da economia que consomem R$ 60 bi ao ano. E o melhor comentário ao Governo é o apoio da Ordem, das mil pessoas que estavam presentes em um evento que realizamos para entregar uma carta contrária à reforma".

    Um modelo alternativo

    Nem um, nem outro. Enquanto as correntes favoráveis e contrárias à proposta de Temer se engalfinham, há quem se pergunte: e se, mesmo mudando as regras, tudo não bastar? Esta é a maior preocupação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

    O coordenador da instituição e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Hélio Zylberstajn, acredita que o atual modelo de repartição, na qual os mais jovens trabalham para ajudar a pagar os mais velhos, vai falir em breve. Isso porque, como se sabe, o Brasil está envelhecendo.

    "A taxa de crescimento demográfico está diminuindo. Temos uma inversão da equação, não vai haver jovens o suficiente para pagar aposentadorias daqui a três décadas", argumenta o professor.

    Para tentar aliviar o problema, a Fipe propõe um complexo sistema baseado em vários pilares. O primeiro é uma renda básica de R$ 500, concedida a todos os que completarem a idade mínima de aposentadoria. O segundo seria um benefício do INSS "com valor bem menor, algo em torno de R$ 2 mil no máximo, reduzindo a contribuição em folha, desonerando o trabalhador", nas palavras do professor. O modelo se completa com a fusão do FGTS com o Seguro Desemprego e com a complementação da renda através da compra de aposentadorias privadas.

    "É importante deixar claro que este modelo vai garantir a aposentadoria de 80% da população", diz Zylberstajn. Ainda assim, sem comprar uma previdência em um banco, a ideia da Fipe levaria a uma renda máxima de R$ 2.500/mês.

    Tags:
    PEC 287, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Brasil
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      lugenio
      Esse congresso de corruptos se tentar levar adiante essa votaçao colocara fogo no pais.
      Os que a lava jata nao prenderem esse projeto enterrara a carreira politica dos que apoiarem esse crime contra a sociedade brasileira.

      O plano real por tras e privatizar a previdencia como no chile, esses safados corruptos deverao no futuro proximo protagonizar outra operaçao tipo lavajato mais o alvo serao banqueiros os reais interessados nas mudanças previdenciarias e trabalhistas.
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