21:41 08 Dezembro 2019
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    Tribunal sul-coreano declara ilegal a proibição do aborto após 66 anos em vigor

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    O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decretou nesta quinta-feira que a proibição do aborto no código legal do país durante os últimos 66 anos é inconstitucional, conforme relatou a agência de notícias Yonhap.

    A corte ordenou autorizar o aborto nas primeiras etapas da gravidez, incumbindo o parlamento de revisar a atual legislação para se adequar à nova determinação. 

    "Tribunal Constitucional decide contra proibição do aborto após 66 anos."

    O painel de nove juízes proferiu a decisão em uma votação de 7 a 2, em resposta a uma queixa de 2017 apresentada por um obstetra levado a julgamento por realizar vários abortos. Os magistrados consideraram injusto dar mais peso ao valor de proteger a vida do feto, quando isso viola os direitos da mulher.

    A lei em vigor sobre o aborto na República da Coreia data de 1953, mas, desde 1973, foram autorizadas exceções em casos de estupro, incesto, ameaça à vida da mulher ou de determinadas doenças hereditárias.

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    Tags:
    feto, julgamento, legislação, aborto, gravidez, República da Coreia, Coreia do Sul
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