11:38 20 Janeiro 2020
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    A Suprema Corte da Suécia pretende investigar se a legislatura iraniana é válida na Suécia.

    Em dois casos separados dois maridos divorciados correm o risco de proporcionar um grande montante às suas ex-mulheres – para cobrir o assim chamado mahr – valor que no Irã o noivo paga a noiva em conformidade com o contrato.

    “O assunto concerne os casais que tinham contraído matrimônio no Irã e depois disso se instalaram na Suécia e divorciaram”, explicou Ida Damgaard, secretária de justiça na Suprema Corte da Suécia, diz o jornal sueco Fria Tider

    O Alcorão prescreve ao homem para alocar um montante definido de dinheiro à mulher com qual ele quer casar-se. Segundo as leis do Irã, o mahr é obrigatório.

    Um dos casos concerne um casal que tinha se casado no Irã em 2006 e depois disso deslocou-se à Suécia.

    Corte distrital decretou que o caso deve ser resolvido em conformidade com as leis suecas o que significa que a mulher não tem direito de receber os meios determinados pelas leis iranianas. Porém, a corte de apelação em março de 2015 tomou uma outra decisão:

    “Alterando a decisão intermediária da corte distrital, a corte de apelação determina que no caso do acordo sobre o mahr deve ser aplicada a lei iraniana”.

    O segundo caso concerne um outro casal. A mulher declara que os seus direitos serão oprimidos se ela não receber os meios no volume de cerca de 1,5 milhões de coroas suecas (690 mil reais).

    Agora o Supremo Tribunal da Suécia terá de decidir se em casos semelhantes devem ser aplicadas leis suecas ou estrangeiras.

    Agora é difícil prever qual será a decisão do tribunal. Entretanto se for a favor das leis iranianas, surgirá uma outra questão importantíssima – até que ponto irá a prática de aplicação de leis estrangeiras se tal precedente for criado?

    Tags:
    legislação, casamento, migrantes, lei, Suprema Corte, Irã, Suécia
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