14:21 27 Maio 2018
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    Uber e outros aplicativos poderão comprar créditos para atuar em São Paulo

    © REUTERS / Shannon Stapleton
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    Aplicativos como o Uber e empresas de transporte de passageiros deverão adquirir créditos por quilometragem para operar na cidade de São Paulo.

    Para tentar regular o serviço da empresa norte-americana Uber, a Prefeitura de São Paulo apresentou em meio a protesto de taxistas nesta terça-feira, 29, um decreto que vai à consulta pública e propõe a criação de novo modelo de transporte individual. O período de participação da sociedade é de 30 dias a partir desta terça-feira. 

    Com a medida, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende incluir o Uber em uma estratégia de regularização dos motoristas por meio do pagamento de valores flexíveis ao poder municipal. Segundo a Prefeitura, o dinheiro arrecadado será investido em políticas públicas para a melhoria do viário. 

    Os créditos têm validade de dois meses e podem ser comprados semanalmente. A compra do crédito será feita por empresas operadoras e credenciadas junto à Prefeitura, na nova categoria de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). Empresas como o Uber terão de se credenciar como OTC e cadastrar os motoristas interessados em operar o serviço na cidade. A Prefeitura propõe que 15% dos créditos sejam utilizados por motoristas mulheres. 

    O valor vai variar de acordo com a quilometragem percorrida, o horário da viagem, o local de embarque e o compartilhamento do serviço — em até 4 usuários. O crédito será calculado com base em quatro fatores. No horário de pico, por exemplo, o crédito tende a ser mais caro. A proposta da Prefeitura é desincentivar o uso excessivo do viário urbano nos horários mais complicados para o trânsito. Na madrugada, portanto, o valor tende a ser menor. 

    O pagamento dos usuários será feito eletronicamente e os motoristas somente poderão atender os usuários por aplicativo. Segundo o presidente da SPNegócios, Rodrigo Pirajá, o preço dos créditos é flexível e será controlado pela Prefeitura, para que a gestão possa influenciar os horários e locais de atuação dos aplicativos. Pirajá afirmou que, além do Uber, outros quatro aplicativos poderão ser OTCs. "Conversamos com a academia, com economistas, juristas e potenciais operadoras", explicou.

    Os motoristas deverão possuir carteira profissional de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada e cadastro similar ao CONDUTAX, que ainda será discutido. 

    É a segunda tentativa da prefeitura para regulamentar o Uber ao transporte de passageiros no município, o que tem sido contestado pelos taxistas. A empresa Uber é proibida por lei municipal de prestar seu serviço na capital paulista. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro e sancionado por Haddad em outubro. 

    Entretanto, graças a uma emenda apresentada pelo Poder Executivo ao projeto da Câmara, foi feita uma brecha que permitiu à Prefeitura criar um grupo de estudos para discutir a regulamentação da Uber.

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    Tags:
    aplicativo, táxi, taxistas, Uber, Fernando Haddad, Brasil, São Paulo
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