Especialista diz que é válido o sistema de consulta via internet contra corrupção

O Ministério da Justiça colocou à disposição da sociedade uma página na internet que permite aos cidadãos sugerir medidas de combate à corrupção. Falando com exclusividade à Sputnik Brasil, o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ, Leonardo Vizeu, diz que a novidade é uma boa iniciativa.

“Isso é uma prática comum que sempre existiu na administração pública, chamada consulta pública ou consulta popular, que nada mais é do que abrir canais de comunicação com a população em geral, em diversos setores da nossa sociedade civil organizada, para ver qual é a opinião dela sobre eventuais políticas que se pretendam implementar”, diz Leonardo Vizeu. “O objetivo é fazer uma tentativa de análise prévia do impacto que a eventual medida pode ter. Não há nada de inovador, talvez o que seja diferente é que hoje nós temos as redes virtuais, e por meio delas a prática fica muito mais fácil de ser difundida.”

O professor de Direito Constitucional segue a reflexão do pensador alemão do começo do século passado, Max Weber, que dizia que a pessoa vai para o crime basicamente por questões de ordem material. “Ela vai para a ilegalidade, imoralidade ou para a indignidade para conseguir sobreviver, ou então quando tem a certeza de que não vai ser punida. Ela vai cometer o crime, o ato de corrupção, porque não acredita que o Estado vai saber ou vai punir.”

Apesar de não ser uma novidade, o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro acredita que a aposta na cooperação da sociedade com o Governo é válida. Citando o filósofo francês Michel Foucault, Leonardo Vizeu acredita que as pessoas precisam se sentir constantemente vigiadas para que não cometam crimes. “É necessário que as autoridades públicas se sintam constantemente vigiadas, daí a necessidade de se ter transparência nos gastos públicos e nos salários, e que eles se sintam constantemente vigiados, e, caso sejam apanhados, serão punidos com rigor. Enquanto houver penas brandas para crimes contra a administração pública, a certeza da impunidade faz com que o processo de corrupção só piore com o tempo.”