Pedido para libertar Navalny é impraticável, diz ministro da Justiça da Rússia

O pedido feito pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para a libertação de Aleksei Navalny é, a priori, inexequível, afirmou hoje (17) o ministro da Justiça da Rússia Konstantin Chuichenko.

O ministro também assinalou que a demanda recebida nesta quarta-feira (17) do TEDH não tinha precedentes por uma série de razões.

"Em primeiro lugar, isto é uma interferência grosseira e clara nas atividades do judiciário de um Estado soberano. Em segundo, este requerimento é infundado e ilegal, já que não contém qualquer indicativo de um único fato ou regra de direito que permita ao tribunal tomar tal decisão", disse Chuichenko aos jornalistas.

O ministro ressaltou que a demanda do TEDH "é a priori inexequível, uma vez que, de acordo com a legislação russa, não há base legal para libertar esta pessoa".

Na opinião de Chuichenko, os juízes europeus tomaram uma decisão que é claramente política e tem como única consequência complicar a restauração de relações construtivas com as instituições do Conselho Europeu.

"A implementação desta decisão do TEDH nada mais seria do que a manifestação de uma abordagem seletiva, que contradiz o princípio fundamental do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, notadamente, a garantia do Estado de Direito", concluiu o ministro russo.