Este mar poderá ficar completamente 'livre' de forças armadas de países intrusos

O governo da Rússia aprovou o projeto de Convenção sobre o status legal do mar Cáspio, que agora tem que ser ratificado pelo presidente Vladimir Putin.

Os cinco Estados com acesso ao mar Cáspio – Azerbaijão, Irã, Cazaquistão, Rússia e Turcomenistão – têm se empenhado na elaboração desse documento, ao qual o jornal Kommersant teve acesso, há mais de 20 anos. A necessidade de dividir o mar Cáspio entre os cinco países surgiu depois do colapso da URSS e a espectativa é que os chefes de Estado assinem a Convenção sobre suas águas na 5ª Cúpula do Cáspio, que será realizada em Aktau, Cazaquistão, em 12 de agosto.

Defesa

O preâmbulo sublinha que "o mar Cáspio é de vital importância para as partes e apenas elas têm direitos soberanos" em relação ao seu território e recursos. Está previsto que o uso e usufruto do mar Cáspio se limite a "fins pacíficos".

O documento aborda questões que a Rússia defendeu anteriormente, incluindo uma disposição sobre a "não presença" de forças armadas de terceiros países no mar Cáspio. Os Estados do Cáspio também se comprometem a não abrir seu território a ninguém disposto "a cometer agressões e outra ações militares contra nenhuma das partes" e a assegurar "um equilíbrio estável de armas no mar Cáspio", além de "conduzir um desenvolvimento militar dentro de limites razoáveis, levando em consideração os interesses de todas as partes".

A Rússia e o Irã são agora os países mais ativos no desdobramento de suas forças militares no mar Cáspio. Em particular, em abril, o ministro da Defesa russo Sergei Shoigu anunciou a transferência da Flotilha do Mar Cáspio de sua base atual na cidade de Astrakhan para a de Kaspiysk, na república do Daguestão.

Segundo o Kommersant, esta decisão foi motivada pelo desejo de "aumentar a mobilidade das principais forças da Flotilha". Os militares calcularam que seus navios teriam uma saída demasiado longa para o mar desde Astrakhan, situada nas margens do rio Volga. Está previsto que a nova base principal de Kaspiysk comece a funcionar plenamente até o final de 2018.

Aspectos econômicos

O mar Cáspio é reconhecido como um mar e não como um lago – apesar de não ter saída para os oceanos.

Propõe-se que a área do mar Cáspio seja dividida em águas interiores, águas territoriais, áreas de pesca e áreas aquáticas gerais. Portanto, grande parte das áreas aquáticas e seus recursos biológicos permanecerão de uso comum.

As áreas do fundo do mar e o subsolo devem ser divididos em setores nacionais e os países podem instalar dutos. Isso requer coordenação apenas com o Estado que controla a área pela qual o duto passa. O resto dos vizinhos, por outro lado, apenas devem ser notificados sobre o percurso.

Portanto, formalmente, esta cláusula abre a porta para a construção do gasoduto Transcaspiano que une o Turcomenistão e o Azerbaijão, situados nas costas opostas do mar. Um projeto semelhante foi discutido em meados da década de 1990 e seu objetivo principal era combinar os sistemas de transporte de gás desses países, o que permitiria o fornecimento de gás turcomano através da Geórgia e Turquia para a Europa.

Este projeto sempre foi ativamente apoiado pelos EUA e pela Comissão Europeia, já que oferece à Europa uma alternativa real ao gás russo graças ao acesso aos importantes recursos turcomanos.