14:20 21 Outubro 2019
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    Entenda como vai funcionar a lei russa que classifica veículos como 'agentes estrangeiros'

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    Rússia
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    O presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou a lei que pode alterar o status de veículos de comunicação financiados pelo exterior como "agentes estrangeiros". O novo texto modifica o artigo seis da legislação russa de 1991 de regulação da mídia.

    As emendas à lei vieram como uma resposta à pressão exercida sobre a mídia russa nos Estados Unidos. O canal RT America foi obrigado a se registrar como agente estrangeiro por autoridades estadunidenses.

    De acordo com as emendas da Rússia em matéria de mídia, qualquer veículo pode ser obrigado a se registrar como agente estrangeiro se receber assistência financeira de Estados ou organizações estrangeiras. A decisão sobre quais veículos devem ser enquadrados será tomada pelo Ministro da Justiça.

    A lei implica que os meios de comunicação assim classificados terão de publicar um aviso de o conteúdo é produzido por um agente estrangeiro. Os órgãos de imprensa também devem  informar sobre suas atividades desempenhadas (a cada seis meses), enviar informações sobre a composição de sua gestão e fornecer relatórios de despesas e fontes de seu financiamento (a cada três meses). Uma vez por ano, o Ministério da Justiça ou o Ministério Público realizará uma auditoria e, se houver queixas, poderão ocorrer inspeções não programadas.

    A violação ou o incumprimento dos requisitos resultarão em responsabilidade administrativa ou penal, bem como o bloqueio do sinal transmissor ou dos sites de mídia.

    As alterações não afetam a mídia russa com participação financeira em grupos de comunicação estrangeiros.

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    Tags:
    agente estrangeiro, mídia, RT, Ministério Público da Rússia, Ministério da Justiça da Rússia, Rússia, Estados Unidos
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