Putin assina decreto que reconhece os documentos de residentes de Lugansk e Donetsk

Segundo o serviço de imprensa do Kremlin, a decisão foi tomada com o objetivo de "defender os direitos e liberdades do indivíduo e cidadão" e de acordo com "os princípios e normas do Direito Internacional Humanitário".

O presidente russo Vladimir Putin, aprovou um decreto que estabelece que a Rússia reconhece os documentos dos habitantes dos distritos de Lugansk e Donetsk, segundo o portal oficial do Kremlin.

Segundo o documento, a decisão foi tomada com o objetivo de "defender os direitos e liberdades do indivíduo e cidadão" e de acordo com os princípios e normas do Direito Internacional Humanitário.

"É determinado que de modo temporário, até ser resolvida politicamente a situação em áreas concretas dos distritos ucranianos de Donetsk e Lugansk com base nos acordos de Minsk, a Rússia reconhece os documentas de identidade concedidos pelos órgãos e organizações correspondentes que operam nos territórios dessas áreas", frisa o documento.

Além do mais, o decreto destaca que os cidadãos da Ucrânia e as personas apátridas que são residentes permanentes dessas áreas concretas poderão sair e entrar em território da Rússia com seus documentos de identidade sem necessidade de obter um visto.

O decreto entrará em vigor imediatamente a partir da data de sua promulgação.