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    Bloqueio de Donbass (19)
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    Segundo o serviço de imprensa do Kremlin, a decisão foi tomada com o objetivo de "defender os direitos e liberdades do indivíduo e cidadão" e de acordo com "os princípios e normas do Direito Internacional Humanitário".

    O presidente russo Vladimir Putin, aprovou um decreto que estabelece que a Rússia reconhece os documentos dos habitantes dos distritos de Lugansk e Donetsk, segundo o portal oficial do Kremlin.

    Presidente ucraniano, Pyotr Poroshenko, na Conferência de Segurança em Munique, Alemanha, 17 de fevereiro de 2017
    © AP Photo / Matthias Balk
    Segundo o documento, a decisão foi tomada com o objetivo de "defender os direitos e liberdades do indivíduo e cidadão" e de acordo com os princípios e normas do Direito Internacional Humanitário.

    "É determinado que de modo temporário, até ser resolvida politicamente a situação em áreas concretas dos distritos ucranianos de Donetsk e Lugansk com base nos acordos de Minsk, a Rússia reconhece os documentas de identidade concedidos pelos órgãos e organizações correspondentes que operam nos territórios dessas áreas", frisa o documento.

    Além do mais, o decreto destaca que os cidadãos da Ucrânia e as personas apátridas que são residentes permanentes dessas áreas concretas poderão sair e entrar em território da Rússia com seus documentos de identidade sem necessidade de obter um visto.

    O decreto entrará em vigor imediatamente a partir da data de sua promulgação.

    Tema:
    Bloqueio de Donbass (19)

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    Tags:
    ordem, decisão, vistos, acordos, documentos, reconhecimento, decreto, Lugansk, Donetsk, Rússia
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