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    Pandemia da COVID-19 no mundo em meados de fevereiro de 2021 (110)
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    O governo israelense tem o direito de restringir, incentivar, ou até mesmo sancionar os cidadãos que escolherem não ser vacinados, de acordo com especialistas legais. No entanto, é improvável que Israel o faça.

    "É muito ruim forçar pessoas a serem vacinadas", contou o professor Yuval Feldman, da Universidade de Bar-Ilan, ao The Jerusalem Post, apontando que forçar pessoas a fazer algo, geralmente, não resulta em nada.

    A campanha de vacinação israelense tem declinado nas últimas semanas, apesar da entrada crescente de vacinas na nação. Enquanto 80% dos cidadãos de mais de 50 anos já foram vacinados, a população mais jovem mostra-se hesitante.

    Na quarta-feira (10), o ministro da Saúde, Yuli Edelstein, declarou que até 23 de fevereiro o governo israelense pretende lançar o programa nacional Passaporte Verde, que iria permitir a entrada em certos estabelecimentos não essenciais, como academias, piscinas ou até mesmo hotéis, a apenas quem tivesse recebido a vacina ou que tivesse se recuperado da COVID-19.

    De igual modo, Edelstein referiu que o governo estaria examinando a legislação para que determinados empregadores, como, por exemplo, de instituições de educação, tivessem o direito de negar a entrada e quem não tivesse ainda recebido a vacina ou não tivesse testado para o coronavírus nas últimas 48 horas.

    A declaração do ministro da Saúde causou uma enchente de críticas na web, com muitos internautas tendo acusado o governo de estar "forçando as pessoas a se vacinarem". Porém, Segundo Barak Medina, professor de Direito na Universidade Hebraica de Jerusalém, o governo tem o direito de restringir, incentivar, ou até mesmo sancionar os cidadãos que escolherem não ser vacinados, o que poderia ser implementado, por exemplo, se existisse informação epidemiológica relevante.

    Por outro lado, Medina vê tamanha possibilidade também como um incentivo aos que estarão dispostos a serem vacinados. No entanto, isto poderia representar desrespeito a determinados direitos humanos como, por exemplo, o da liberdade de religião, uma vez que há pessoas que se recusam a serem vacinadas por motivos religiosos. Por este motivo, o respeito pela legislação seria necessário.

    Na verdade, ainda desde a década de 1940, durante o Mandato Britânico na região, uma lei conhecida como Decreto de Saúde Pública foi ativada, que confere ao ministro da Saúde o poder de impor a obrigatoriedade de vacinação a todos os cidadãos, e os que se oporem a tal lei seriam submetidos a punições, inclusive prisão.

    Contudo, levando em consideração as circunstâncias atuais, o professor de Direito acredita que tal lei não seria aplicada, uma vez que grande parte da população pondera ser vacinada e, além disso, existem alternativas, como testes, que ajudam a assegurar a saúde pública.

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    Pandemia da COVID-19 no mundo em meados de fevereiro de 2021 (110)

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    Tags:
    legislação, obrigatoriedade, vacinação, COVID-19, Israel
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