Irã tem pedido sobre sanções dos EUA aceito no Tribunal Internacional de Justiça

Nesta quarta-feira (3), o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu uma decisão rejeitando as objeções dos Estados Unidos sobre a jurisdição da Corte na tentativa do Irã de revogar as sanções norte-americanas reintroduzidas pelo ex-presidente Donald Trump.

O Irã entrou com um pedido para iniciar o processo em julho de 2018, alegando que os EUA violaram o Tratado de Amizade de 1955 ao reimpor todas as sanções que haviam sido levantadas sob o acordo nuclear iraniano.

"O tribunal, por unanimidade, rejeita a objeção preliminar à sua jurisdição, levantada pelos Estados Unidos da América, segundo a qual o objeto da disputa não se relaciona com a interpretação ou aplicação do Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares de 1955", diz a decisão.

Em 2018, Trump restabeleceu sanções sobre o Irã como parte de sua política de pressão máxima, após retirar unilateralmente os EUA do acordo nuclear iraniano, o Plano Conjunto de Ação Integral (JCPOA). O acordo, assinado em 2015 por Rússia, Alemanha, Reino Unido, China, França, União Europeia, EUA e Irã, estabeleceu limites para o programa nuclear iraniano em troca do levantamento de sanções sobre o país.

A decisão do TIJ foi tomada no momento em que o novo presidente dos EUA, Joe Biden, expressou disposição para voltar a aderir ao acordo nuclear, caso o Irã volte ao cumprimento total dos termos.

O TIJ rejeitou todas as outras objeções dos EUA ao decidir ouvir o caso, mas espera-se que o processo leve anos antes de ser concluído. As sentenças do órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Haia, são vinculativas, finais e sem possibilidade de recurso. O TIJ foi criado após a Segunda Guerra Mundial para resolver disputas entre Estados.