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    Desde permissão para casais não casados coabitarem a criminalização das "mortes por honra", Emirados Árabes Unidos anunciaram flexibilização de diversas leis que respeitam às liberdades individuais.

    A mudança na legislação do país árabe torna-o mais afastado de certas práticas judiciais islâmicas e considera os direitos de estrangeiros residentes no país.

    O pequeno país, com paisagem de arranha-céus e vivendo um grande processo de modernização, parece agora se tornar mais próximo do Ocidente e de valores compartilhados por este, segundo discurso do primeiro-ministro, o xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum, divulgado pela agência estatal do país WAM:

    "Nós acreditamos que não há futuro para ninguém sem a cooperação com o outro, e que nenhuma nação pode se isolar do resto do mundo."

    Ainda segundo a mídia, Al Maktoum afirmou que seu país acredita na tolerância, abertura e coexistência com todos os povos.

    As palavras do premiê ocorrem enquanto neste sábado (7) os Emirados Árabes Unidos anunciaram mudanças em sua forma de lidar judicialmente com assuntos como o consumo de álcool, assédio e abuso, suicídio, divórcio e outros.

    Abaixo, explanamos algumas dessas mudanças publicadas pelo jornal The National.

    Suicídio e 'bons samaritanos'

    Até agora, toda pessoa que tentava suicídio no país e sobrevivesse podia ser processada devido à criminalização desta prática, embora penas pela tentativa de suicídio fossem raras.

    Contudo, com as novas mudanças, tanto as autoridades policiais como judiciais dos EAU deverão assegurar que tais pessoas receberão apoio médico psicológico, enquanto o suicídio e sua tentativa foram descriminalizados.

    Da mesma forma, no passado toda pessoa que tentava ajudar outra em uma situação de risco, mas que acaba causando-lhe algum dano, podia ser responsabilizada. Agora não responderá mais por tais danos.

    "Qualquer pessoa que está cometendo um ato de boa intenção, mas que acabou ferindo a outra não será punida", reportou o The National.

    Assédio e abuso

    O país também aplicará diversas emendas para a proteção das mulheres. Se no passado eram praticados "crimes de honra", quando um parente do sexo masculino recebia uma pena branda por agredir uma parente feminina em nome da "proteção da honra", a partir de agora tal conceito some.

    Por outro lado, tais abusos e assédios serão tratados como crimes, assim como qualquer outro tipo de agressão.

    Além disso, os EAU aplicarão punições mais severas contra homens que sujeitarem as mulheres a qualquer tipo de assédio.

    Já aqueles que estuprarem um menor de idade ou alguém com capacidades mentais limitadas serão condenados à morte.

    Consumo de álcool e casais não casados

    O uso de bebidas alcoólicas não será mais um crime. Qualquer pessoa que possuir ou vender tais bebidas em áreas autorizadas sem que tenha uma licença para consumo de álcool não sofrerá mais penas.

    Contudo, a idade mínima para o consumo de álcool continuará sendo de 21 anos, enquanto qualquer um que oferecer tal produto a um menor de idade será punido.

    Pela primeira vez, as leis emiradenses permitirão a coabitação de casais que não estejam em matrimônio. Antes, tal prática era proibida.

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    Tags:
    álcool, violência contra mulheres, islamismo, liberdade, liberdades civis, Emirados Árabes Unidos, lei islâmica
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