20:38 22 Outubro 2019
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    Um soldado israelense vigiando a linha de demarcação que separa o território sírio e israelense

    EUA não têm fundamento legal para mudar status das Colinas de Golã, afirma professor

    © AFP 2019 / AHMAD GHARABLI
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    Os Estados Unidos não têm fundamento legal para declarar quanto à soberania israelense sobre as Colinas de Golã, afirma o professor de direito da Universidade Estadual de Ohio, John Quigley.

    O professor lembrou que Israel ocupou as Colinas de Golã em ataque contra a Síria em 1967, sendo que desde 1920 eram território sírio.

    "Os Estados Unidos não possuem fundamento legal para falar que as Colinas de Golã são território de Israel, porque Israel não tem fundamentos legais para reivindicar as Colinas de Golã", ressaltou o professor à Sputnik nesta segunda-feira (25).

    "Nunca foi parte da Palestina. Na década de 40, a Agência Judaica, que mais tarde declarou Israel como Estado, nunca reivindicou as Colinas de Golã. Um país que invadiu território de outro país sem fundamentos legais não receberá direito de propriedade desses territórios", de acordo com o interlocutor.

    Para Quigley, Trump não está recebendo apoio de outros políticos dos EUA sobre a "soberania" de Israel nas Colinas de Golã.

    "Se Trump perder a próxima eleição, o novo presidente poderá cancelar esta declaração. As Colinas de Golã permanecem sendo território sírio aos olhos da comunidade internacional. Mas, na ausência de ação do Conselho de Segurança da ONU para pressionar Israel, não há ninguém que proteja os direitos da Síria", adicionou.

    Segundo o professor, os EUA, como país-membro permanente do Conselho de Segurança da ONU com direito de veto, dificilmente apoiarão, mesmo com outro presidente, ações decisivas para convencer Israel a sair das Colinas de Golã.

    Durante a Guerra dos Seis Dias de 1967, Israel repeliu a Síria e ocupou as Colinas de Golã, anexando-as unilateralmente em 1981. A região tomada está no centro do conflito israelense-sírio.

    Em 1981, o parlamento israelense decidiu abranger a lei às Colinas de Golã. Outros países passaram a reconhecer a ação israelense como anexação, pois o território ocupado militarmente deveria ser regido pelas leis de uma nação soberana legítima.

    O presidente dos EUA, Donald Trump, escreveu no Twitter que era hora de Washington reconhecer as Colinas de Golã com território de Israel para garantir segurança tanto de Israel como de toda a região.

    Anteriormente, a porta-voz de política externa e de segurança da União Europeia, Maja Kocijancic, afirmou que o bloco ainda não reconhece as Colinas de Golã como parte de Israel. A representante oficial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, disse que a mudança no status das Colinas de Golã, ignorando o Conselho de Segurança, é violação direta das decisões da ONU.

    O Ministério das Relações Exteriores da Síria, em cartas enviadas ao secretário-geral da ONU e ao presidente do Conselho de Segurança, pediu posicionamento oficial e claro sobre o status das Colinas de Golã e tomada de medidas para que Israel deixe o território.

    O Conselho de Segurança da ONU, onde os Estados Unidos votaram a favor, condenou as ações de Israel como ilegais. No entanto, o Conselho de Segurança não tomou quaisquer medidas para obrigar Israel a abandonar a região.

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    Tags:
    violação, direito internacional, estatuto, Síria, Colinas de Golã, Israel
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