15:33 21 Maio 2019
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    Abdel Fattah al-Sisi, presidente do Egito

    Egito vota emendas constitucionais que podem deixar al-Sisi no poder até 2034

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    O Parlamento do Egito começou a deliberar nesta quarta-feira (13) sobre emendas constitucionais que podem permitir que o presidente Abdel Fattah al-Sisi permaneça no poder até 2034 - 12 anos a mais após seu atual segundo mandato expirar em 2022.

    A discussão surge em meio a preocupações de que o Egito está voltando ao autoritarismo oito anos após a Primavera Árabe ter acabado com o regime quase autocrático do presidente Hosni Mubarak, que governou por 3 décadas. 

    Os legisladores devem votar no final do dia ou na quinta-feira. O texto das emendas será então finalizado por um comitê legislativo especial e enviado de volta à Assembleia para uma decisão final dentro de dois meses.

    O Parlamento de 596 cadeiras, repleto de apoiadores de al-Sisi, já deu sua aprovação preliminar às mudanças na semana passada. É quase certo que as emendas serão aprovadas pela legislatura, mas também precisam ser submetidas a um referendo nacional para se tornarem lei.

    O referendo deve acontecer antes do mês sagrado muçulmano do Ramadã, que deve começar no início de maio deste ano.

    O presidente do Parlamento, Ali Abdel-Al, abriu a sessão dizendo aos parlamentares que haverá um "diálogo nacional" e que "todas as opiniões e tendências serão incluídas nas discussões".

    Uma coalizão de quase uma dúzia de partidos da oposição se manifestou contra as emendas, mas por conta própria não poderá bloqueá-las.

    Al-Sisi, que anteriormente ocupava o cargo de chefe militar, liderou a derrubada militar em 2013 do presidente Moisés Morsi — que foi eleito mas enfrentou de protestos contra seu governo. Al-Sisi foi eleito presidente no ano seguinte e desde então tem reprimido dissidentes. Ele foi reeleito no ano passado depois que todos os adversários potencialmente sérios foram presos ou pressionados a sair do pleito.

    Juntamente com o prolongamento do mandato de um presidente de quatro para seis anos, as emendas incluem um artigo especial que se aplica apenas a Al-Sisi e lhe permite concorrer a mais dois mandatos de seis anos após seu mandato atual expirar em 2022.

    As emendas também preveem o gabinete de um ou dois vice-presidentes, um Senado revitalizado e uma quota de 25% para mulheres no parlamento. Eles pedem uma representação "adequada" para trabalhadores, agricultores, jovens e pessoas com necessidades especiais na legislatura.

    O presidente teria o poder de nomear os principais juízes e contornar a supervisão do judiciário ao examinar a legislação preliminar antes que ela seja votada como lei. As emendas declaram o "guardião e protetor" militar do país do estado egípcio, a democracia e a constituição, ao mesmo tempo em que concedem aos tribunais militares uma jurisdição mais ampla para julgar civis.

    Nos últimos três anos, mais de 15 mil civis, incluindo crianças, foram alvos de processos militares no Egito, segundo a Human Rights Watch.

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