20:28 13 Dezembro 2018
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    Parlamento da África do Sul avança com proposta de reforma agrária sem compensação

    CC BY 2.0 / Flowcomm / South African flag
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    Os parlamentares da África do Sul adotaram um relatório sobre uma proposta de mudança na Constituição, que permitiria que a terra fosse retirada dos proprietários brancos sem compensação. Uma tentativa de pará-la na Justiça falhou na semana passada.

    Na terça-feira, o Parlamento sul-africano aprovou um relatório que recomenda a mudança da Constituição nacional para permitir que o Estado retenha terras de propriedade privada sem compensação, desde que isso seja justificado por interesse público. A redistribuição da terra, acreditam os defensores, seria benéfica para o público sul-africano.

    O presidente Cyril Ramaphosa, que assumiu o poder em fevereiro, tornou prioridade para o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, adotar uma emenda à Constituição do país. Uma pequena minoria branca é dona da maior parte das terras agrícolas da antiga colônia, e o ANC insiste que é uma injustiça histórica que precisa ser retificada com uma reforma agrária.

    Este é apenas um passo em um longo processo legal de mudar a lei fundamental da nação, de acordo com a visão de Ramaphosa. O próximo seria elaborar um projeto de lei que promulgue a emenda constitucional, seguido de um período de comentários públicos antes que possa ser submetido a votação. Ambas as câmaras do Parlamento terão então de aprovar o projeto antes que ele seja enviado ao presidente para assinar a lei.

    A principal oposição, a Aliança Democrática (AD) e alguns grupos de defesa dos direitos humanos, criticam os planos, dizendo que eles afugentariam os investidores internacionais e prejudicariam a economia nacional. A oposição disse antes do debate do Parlamento de terça-feira que pode ir à Justiça para parar a reforma proposta.

    Mas a decisão da semana passada do Supremo Tribunal da África do Sul pode ser um indicador de que tal desafio pode não ser bem-sucedido. Na sexta-feira passada, o tribunal rejeitou uma contestação feita pelo AfriForum, um grupo que representa principalmente os africânderes brancos, solicitando ao Judiciário que revogue o relatório parlamentar e, assim, pare o processo de reforma.

    O grupo argumentou que o comitê quebrou as regras quando nomeou um prestador de serviços externo para compilar o relatório. Ele também disse que os parlamentares falharam em considerar mais de 100.000 envios opostos à mudança constitucional.

    O Afriforum, que consiste principalmente de africânderes, descendentes de agricultores colonizadores brancos sul-africanos, afirmou que continuará a combater a reforma, inclusive por meio de ação legal.

    A expropriação sem emenda de confisco poderá não ser finalizada antes da eleição parlamentar prevista para maio do próximo ano. O ANC está usando a reforma agrária para estimular o apoio público antes da votação.

    Ironicamente, a questão racialmente sensível foi levantada um dia antes de a África do Sul ter comemorado o aniversário da morte de Nelson Mandela, ex-presidente do ANC e do próprio país, que é creditado por ter destruído o regime do apartheid.

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    Tags:
    desapropriação, fazendeiros, reforma agrária, africâner, apartheid, AfriForum, Congresso Nacional Africano (ANC), Aliança Democrática (AD), Nelson Mandela, Cyril Ramaphosa, África do Sul
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