Parlamento da África do Sul avança com proposta de reforma agrária sem compensação

Os parlamentares da África do Sul adotaram um relatório sobre uma proposta de mudança na Constituição, que permitiria que a terra fosse retirada dos proprietários brancos sem compensação. Uma tentativa de pará-la na Justiça falhou na semana passada.

Na terça-feira, o Parlamento sul-africano aprovou um relatório que recomenda a mudança da Constituição nacional para permitir que o Estado retenha terras de propriedade privada sem compensação, desde que isso seja justificado por interesse público. A redistribuição da terra, acreditam os defensores, seria benéfica para o público sul-africano.

O presidente Cyril Ramaphosa, que assumiu o poder em fevereiro, tornou prioridade para o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, adotar uma emenda à Constituição do país. Uma pequena minoria branca é dona da maior parte das terras agrícolas da antiga colônia, e o ANC insiste que é uma injustiça histórica que precisa ser retificada com uma reforma agrária.

Este é apenas um passo em um longo processo legal de mudar a lei fundamental da nação, de acordo com a visão de Ramaphosa. O próximo seria elaborar um projeto de lei que promulgue a emenda constitucional, seguido de um período de comentários públicos antes que possa ser submetido a votação. Ambas as câmaras do Parlamento terão então de aprovar o projeto antes que ele seja enviado ao presidente para assinar a lei.

A principal oposição, a Aliança Democrática (AD) e alguns grupos de defesa dos direitos humanos, criticam os planos, dizendo que eles afugentariam os investidores internacionais e prejudicariam a economia nacional. A oposição disse antes do debate do Parlamento de terça-feira que pode ir à Justiça para parar a reforma proposta.

Mas a decisão da semana passada do Supremo Tribunal da África do Sul pode ser um indicador de que tal desafio pode não ser bem-sucedido. Na sexta-feira passada, o tribunal rejeitou uma contestação feita pelo AfriForum, um grupo que representa principalmente os africânderes brancos, solicitando ao Judiciário que revogue o relatório parlamentar e, assim, pare o processo de reforma.

O grupo argumentou que o comitê quebrou as regras quando nomeou um prestador de serviços externo para compilar o relatório. Ele também disse que os parlamentares falharam em considerar mais de 100.000 envios opostos à mudança constitucional.

O Afriforum, que consiste principalmente de africânderes, descendentes de agricultores colonizadores brancos sul-africanos, afirmou que continuará a combater a reforma, inclusive por meio de ação legal.

A expropriação sem emenda de confisco poderá não ser finalizada antes da eleição parlamentar prevista para maio do próximo ano. O ANC está usando a reforma agrária para estimular o apoio público antes da votação.

Ironicamente, a questão racialmente sensível foi levantada um dia antes de a África do Sul ter comemorado o aniversário da morte de Nelson Mandela, ex-presidente do ANC e do próprio país, que é creditado por ter destruído o regime do apartheid.