01:36 24 Junho 2021
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento, programado para esta quinta-feira (13), de uma ação que busca alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podendo trazer benefícios para quem teve a carteira assinada a partir de 1999.

    A ação, do partido Solidariedade, questiona o uso da chamada Taxa Referencial (TR), fixada pelo Banco Central, para corrigir o FGTS.

    Há 22 anos, o benefício é corrigido por essa taxa e por um reajuste de 3% ao ano. Mas, como essa atualização não acompanha os índices de inflação, críticos argumentam que a mesma traz desvantagem para os trabalhadores. A depender do resultado desse julgamento, ainda sem data, é possível que ocorra uma restituição das perdas referentes a essa atualização dos valores abaixo do índice de inflação. 

    Movimentação em agência da Caixa Econômica Federal, no centro de São Paulo, para saque da última parcela do auxílio emergencial
    © Folhapress / Renato S. Cerqueira/Futura Press
    Movimentação em agência da Caixa Econômica Federal, no centro de São Paulo, para saque da última parcela do auxílio emergencial

    "A proposta é que a Taxa Referencial mais os 3% não representam a inflação. Ela corrige menos do que a inflação. Então, é como se o empregado com dinheiro salvo lá [estivesse] perdendo poder de compra, não está tendo a correção necessária com o dinheiro dele", afirma, em entrevista à Sputnik Brasil, Murillo Torelli Pinto, professor de contabilidade financeira e tributária da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

    ​Caso o STF decida acatar o pedido de mudança, a inflação também deverá ser considerada no reajuste. Se houver pagamento retroativo, o valor pode custar aos cofres públicos centenas de bilhões de reais.

    "Algumas estimativas falam que, nesses últimos 22 anos, de 1999 até agora, são, mais ou menos, R$ 500 bilhões que não foram corrigidos." 

    Um grande problema, segundo Pinto, é que o governo não dispõe atualmente de uma fonte de fácil acesso a esses recursos. E, nesse caso, teria que estudar de onde poderia tirar um valor tão alto para cobrir esses reajustes.

    As opções, segundo o professor, são tentar reduzir o valor dos gastos já existentes ou aumentar a carga tributária, duas situações bastante complicadas.

    "Tem até uma expectativa de que o julgamento pode gerar esse resultado: não corrigir esses últimos 22 anos, mas essa correção passar a valer após o julgamento, a partir da data do julgamento", explica. "Aí, é mais fácil, porque não é um impacto tão grande, de R$ 500 bilhões de uma vez." 

    Segundo o conselheiro representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) José Abelha Neto, ainda é difícil prever o impacto que esse julgamento terá na vida dos trabalhadores, pois há muitos fatores a serem considerados.

    "O impacto é incerto, pois depende do entendimento do STF. Ele pode manter a TR ou pode decidir que ela é inconstitucional. Nesse caso, pode determinar um novo índice para substituí-la ou pode determinar que o Congresso delibere sobre a questão. Pode, também, fazer sua decisão retroagir ou não. Então, as possibilidades são muito amplas e fica difícil prever o impacto financeiro de cada uma dessas alternativas", afirma também em entrevista à Sputnik.

    Neto sublinha que embora não exista ainda uma definição sobre a fonte de recursos para suprir eventual decisão do Supremo considerando a TR inconstitucional, a União, na qualidade de garantidora do FGTS, é que "terá de responder por eventuais consequências de uma decisão da Justiça que determine o pagamento de diferenças passadas".

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    julgamento, reajuste, carga tributária, Supremo Tribunal Federal (STF), STF, dinheiro, inflação, FGTS
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