Nesta segunda-feira (22), o ministro das Relações Exteriores da Palestina, Riyad al-Maliki, teve sua permissão de viagem revogada pelas autoridades israelenses, após retornar de viagem à sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.
De acordo com a equipe de al-Maliki, as autoridades israelenses teriam interrogado o ministro por 90 minutos e confiscado seu cartão diplomático, que permite que o trânsito livre entre territórios palestinos como a Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.
A chancelaria holandesa pediu esclarecimentos a Israel sobre o incidente.
"Trouxemos o assunto à Embaixada Israelense e os informamos que, como país sede, os Países Baixos têm muito interesse em que o Tribunal Penal Internacional possa conduzir seus trabalhos sem interferências", disse porta-voz do ministério das Relações Exteriores do país europeu.
A medida israelense foi tomada após o Tribunal Penal Internacional dar início a investigações sobre crimes de guerra cometidos em território palestino a partir de 2014.
"O tribunal tem competência para julgar quatro crimes: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e de agressão", disse a pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Tribunais Internacionais da USP, Luisa Giannini, à Sputnik Brasil.
As investigações serão focadas no conflito na Faixa de Gaza de 2014, que deixou cerca de 2.251 palestinos e 72 israelenses mortos.
Além disso, o TPI analisará a construção de assentamentos israelenses em territórios destinados ao futuro Estado Palestino e suspeitas de uso desproporcional da força durante protestos na Faixa de Gaza.
O TPI deve investigar crimes cometidos tanto pelas forças israelenses, quanto por grupos armados palestinos, como o Hamas.
"O TPI se baseia em princípios [...] como o da responsabilidade penal individual, isto é, julga indivíduos, e não Estados", disse Giannini.
Segundo ela, "o tribunal não está interessado em julgar os soldados. Ele quer saber quem está organizando. Ele está olhando para as altas cadeias de comando".
Reação
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, classificou a abertura de investigações como um "dia negro para a verdade e a justiça".
Segundo ele, o TPI só poderia julgar casos submetidos por Estados soberanos, o que não seria o caso da Palestina.
De fato, no passado, o TPI já negou pedidos palestinos de investigações sobre crime de guerra baseando-se neste argumento.
"Em 2009, o então procurador, Luis Moreno Ocampo, emitiu uma declaração dizendo que [...] não se considerava com autoridade para dizer se a Palestina era ou não um Estado ", relatou Giannini.
No entanto, em 2011 a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reconheceu a Palestina como Estado-membro. Em 2012 foi a vez da Assembleia Geral da ONU, que elevou o status palestino para Estado não membro da organização.
"Depois destes acontecimentos, o TPI aceitou o pedido da Palestina para entrar formalmente na corte", disse a especialista.
Apesar do desgaste político que uma investigação do TPI pode causar a Israel, dificilmente membros do alto escalão seriam de fato presos pela corte.
"Por mais que o TPI possa emitir um mandado de prisão, ele deve esperar que algum Estado entregue o indivíduo [...]. Qual é o Estado que vai se indispor com Israel, prender e entregar [um suspeito israelense]?", questionou Giannini.
Apoio dos EUA
Não é só Netanyahu que se incomoda com as investigações do TPI sobre a Palestina. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, também emitiu declaração condenando a abertura das investigações.
Para Blinken, como Israel não é parte do TPI, seus nacionais não deveriam poder ser julgados pelo tribunal.
Os EUA mantêm essa posição quando argumentam que seus cidadãos não podem ser investigados por crimes de guerra cometidos no Afeganistão.
No entanto, "o TPI pode julgar qualquer caso que aconteça no território de um Estado parte", disse Giannini. "O indivíduo não tem que ser nacional do território investigado pelo TPI para ser julgado."
Segundo a especialista, os EUA têm "forte tradição soberanista" e uma posição "firme" de não permitir que tribunais internacionais tenham jurisdição sobre seus nacionais".
"O que se esperava da administração Biden é que eles levantassem as restrições de viagem impostas aos funcionários da corte pela administração Trump", disse Giannini.
Em março de 2019, os EUA impuseram restrições de viagens contra os juízes do TPI, impedindo-os de viajar aos EUA.
"A medida foi imposta para que nenhum membro do tribunal fosse aos EUA investigar a situação no Afeganistão. Por analogia, isso pode ser classificado como obstrução de justiça", notou Giannini.
Na ocasião, o então secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, disse que "as restrições de vistos também poderão ser utilizadas para deter esforços do TPI de investigar servidores de [países] aliados, incluindo israelenses".
Brasil alinhado
Israel e EUA ganharam um inesperado aliado no coro contra a jurisdição do TPI no caso Palestino: o Brasil.
Ainda em fevereiro 2020, Brasília enviou parecer à corte, defendendo que o tribunal não deveria ter jurisdição para investigar crimes na Palestina.
"O Brasil historicamente havia sido um forte apoiador da Palestina", disse Giannini. "Mas no governo Bolsonaro temos uma virada ideológica e um alinhamento gratuito [com Israel e EUA], no sentido de que não recebemos nada em troca."
O apoio brasileiro às teses israelenses e norte-americanas teria sido reforçado "após o burburinho sobre colocar 'TPI' e 'Bolsonaro' na mesma frase".
"Existem hoje dois tipos de comunicações enviadas ao TPI sobre o Brasil, não só sobre a questão da pandemia, mas também sobre a questão indígena", lembrou a especialista.
Segundo ela, o agravamento da pandemia no Brasil pode recolocar o país na agenda do tribunal, o que levaria ao julgamento de indivíduos responsáveis por crimes em território nacional.
"Agora o Brasil tem mais um motivo para querer Israel e EUA do seu lado", concluiu a especialista.
No início de março, a procuradora do Tribunal Penal Internacional, Fatou Bensouda, anunciou o início das investigações sobre crimes de guerra cometidos tanto por palestinos quanto por israelenses nos territórios da Cisjordânia ocupada, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.
