Reeleição de Maia e Alcolumbre seria desrespeito à Constituição, afirmam especialistas

A Sputnik conversou com analistas para entender o que estará em jogo para Bolsonaro em 1º de fevereiro de 2021, quando ocorrerá a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, cujos atuais presidentes esperam uma decisão do STF sobre a possibilidade de reeleição.

Encerrado o pleito municipal de 2020, o presidente Jair Bolsonaro se mostra preocupado com outro processo eleitoral, o de 2021. No próximo ano, a partir de 1º de fevereiro, quando terá início o ano legislativo, serão escolhidos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderá disputar um novo mandato como presidente da Câmara, e se Davi Alcolumbre (DEM-AP) poderá ser reconduzido à presidência do Senado, nos bastidores do Palácio do Planalto e da própria Câmara, especula-se que o candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Câmara é Arthur Lira (PP-AL), que integra o chamado centrão, em um visível enfrentamento a Rodrigo Maia.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o cientista político Antônio Marcelo Jackson, professor do Departamento de Educação e Tecnologias (DEETE) da Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, avalia que essa disputa evidencia dois aspectos: um jurídico e o outro político.

O primeiro estaria relacionado ao não cumprimento do que determina o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, onde está escrito que os presidentes da Câmara e do Senado não podem concorrer à reeleição dentro de uma mesma legislatura após cumprirem um mandato de dois anos.

Jackson lembra que essa regra já foi desrespeitada antes, pois Rodrigo Maia assumiu o cargo em caráter emergencial em 2016, após a renúncia de Eduardo Cunha, e foi eleito no ano seguinte sob o argumento de que o primeiro era um mandato tampão. Depois, no início da atual legislatura em 2019, ele foi reconduzido ao comando da Câmara, e agora tenta um terceiro mandato. Além disso, o especialista ressalta que o próprio Judiciário parece não ter muito apreço pelo que está escrito no texto da lei, pois quatro ministros do STF já se pronunciaram favoráveis à reeleição de Maia.

A posição de Jackson coincide com a do jurista Acácio Miranda da Silva Filho, professor de Direito Constitucional, Eleitoral e Penal da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo), e da PUC (Pontifícia Universidade Católica), de Campinas (SP).

Em entrevista à Sputnik Brasil, Miranda da Silva Filho afirma que "o artigo 57, parágrafo 4º é cristalino ao vedar a recondução dos chefes dos poderes legislativos em uma mesma legislatura". Na sua opinião, a interpretação da Constituição deve ser estrita, e a possibilidade da recondução dos dois presidentes das casas legislativas está em total dissonância com o que está disposto na lei.

Para o jurista, essa possibilidade só seria factível se deputados e senadores propusessem um emenda ao texto da Constituição e seguissem todos os ritos necessários para a sua aprovação, "alterando o texto e permitindo a reeleição, o que não está acontecendo neste momento". No entanto, o professor de Direito Constitucional ressalta que, mesmo indo contra o que está estritamente disposto no texto da lei, a decisão do STF será definitiva, e não caberão recursos.

"Por tratar-se de uma decisão do pleno do STF, existem maiores restrições quanto à possibilidade de serem interpostos recursos. Diante disso, eu acho que a decisão do STF será definitiva", avalia Miranda da Silva Filho.

Quanto ao aspecto político, o especialista Antônio Marcelo Jackson acredita que a questão não tem tanto a ver com uma disputa entre Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o presidente Jair Bolsonaro, mas com o fato de o presidente não possuir uma base parlamentar e ter uma dívida com o centrão, o grupo político formado por partidos e políticos mais tradicionais, que defendem seus objetivos particulares e estão mais interessados na distribuição de verbas e cargos do governo.

Além disso, Jackson ressalta que outro aspecto importante é que os presidentes da Câmara e do Senado comandam a pauta de votação em ambas as casas, o que torna essencial a existência de certa harmonia entre os chefes do Poder Legislativo e o presidente da República, para que os projetos considerados importantes pelo governo sejam levados à apreciação do parlamento.  

"O que existe, de fato, é uma dívida de Jair Bolsonaro para com o chamado centrão. [...] Na medida em que o presidente precisa de uma base parlamentar, esse chamado centrão se articulou com vários deputados de vários partidos para oferecer essa base necessária ao presidente, que, por sua vez, generosamente abriu o cofre. Falta agora a presidência da Câmara dos Deputados e a presidência do Senado porque elas controlam a pauta, e é isso que interessa a Jair Bolsonaro e ao centrão", avalia o cientista político.

O professor da FMU e da PUC-Campinas considera que a corrida pela presidência das duas casas do Poder Legislativo pode servir para que Bolsonaro mostre sua força política, sobretudo após o fracasso dos candidatos apoiados por ele nas eleições municipais, mas ressalta que "a grande questão que envolve essa disputa é lembrar que o Brasil tem um presidente da República que não tem base parlamentar, que não é ligado a partido nenhum e que, por isso, se liga a qualquer um que faça trocas fisiológicas, que transformam o Congresso Nacional em um grande balcão de negócios." 

"O que interessa ao presidente é satisfazer o apetite do centrão, desses partidos de aluguel, que têm interesse em comandar as duas casas legislativas. [...] Com toda essa discussão no STF, se a corte autorizar mais uma recondução de Rodrigo Maia, ou mesmo de Alcolumbre, as chances de Bolsonaro conseguir emplacar seus nomes, mesmo com o centrão impondo candidatos, já são mais difíceis, pois, efetivamente, até fevereiro, Maia e Alcolumbre estarão controlando as pautas do Congresso. Bolsonaro perdeu as eleições municipais e está querendo fazer de tudo para ganhar no Congresso, onde, por ora, ainda não ganhou", opina Jackson.

Na avaliação do cientista político, a posição atual de Bolsonaro em relação ao Congresso Nacional é exatamente a mesma do início de seu mandato.

"Vejo uma posição que é rigorosamente a mesma de janeiro de 2019, ou seja, de um sujeito que não tem projeto de governo, que não tem propostas. Quando existem propostas, são coisas genéricas nas quais o Congresso Nacional é quem dá as cartas do jogo, por isso o Rodrigo Maia vem se destacando, quase como um primeiro-ministro. Nesses dois anos de governo, vejo que estamos em uma situação de completa zona turva, na qual não sabemos muito bem onde estamos pisando. [...] Será que existe o governo Jair Bolsonaro? Ou será que se trata apenas de alguém que quer poder, liberando verbas para seus amigos e parentes?", finaliza.

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