O presidente Jair Bolsonaro, no dia seguinte às eleições municipais, realizadas no domingo (15), afirmou, sem apresentar quaisquer evidências, que o sistema de apurações do Brasil deixa margem para dúvidas em relação ao resultado.
O advogado e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo, Alberto Rollo, em entrevista à Sputnik Brasil, afirmou que, do ponto de vista jurídico, as declarações de Bolsonaro "não têm relevância nenhuma", pois o presidente não teria buscado se informar sobre como funciona o sistema eleitoral e "fala o que não sabe".
"A nossa urna eletrônica tem mais de 30 itens de segurança, então se falha um, se falham dois, ainda tem muitos itens de segurança que garantem a integridade da coleta dos votos, a integridade da totalização dos votos, a integridade da divulgação", argumentou o especialista em direito eleitoral.
De acordo com ele, a causa de um dos principais problemas registrados nas eleições municipais deste ano, a dificuldade de acesso ao aplicativo e-Título, foi o excesso de acessos simultâneos ao sistema.
Além disso, o especialista lembrou também que, de acordo com a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, houve uma tentativa de ataque de hackers, que também multiplicaram os acessos ao sistema.
"O ministro Barroso falou que este ataque de hackers também provoca um acúmulo de acessos, o que acaba sobrecarregando o sistema, e isso foi feito de propósito, segundo as primeiras apurações da Polícia Federal. Foi feito de propósito para causar uma instabilidade no sistema e uma demora maior, e esse objetivo foi alcançado. Mas isso não significa que o ataque de hackers vulnerou o sistema", argumentou.
Outro problema registrado durante as eleições foi o atraso na apuração dos votos, que no Brasil costuma ser divulgada horas depois do fechamento das urnas. De acordo com o presidente do TSE, a falha ocorreu devido a um problema no supercomputador que processa a totalização dos votos. Barroso destacou, no entanto, que "não houve nenhum tipo de comprometimento para fidedignidade do voto, para a fidelidade da manifestação da vontade popular".
Alberto Rollo afirmou que o atraso na contagem dos votos "não tem nada a ver com insegurança da coleta de votas e divulgação de resultados".
Ao ser questionado sobre a possibilidade de mudar o sistema atual e voltar ao voto impresso, o especialista afirmou que isto "seria um retrocesso".
"Eu acho desnecessário qualquer mudança, nosso sistema dá exemplo para o mundo inteiro. A gente pode falar em uma outra oportunidade da votação por celular, que o ministro Barroso falou que foi testado agora no dia 15 de novembro, mas também tem problemas de sigilo do voto, ameaças", afirmou.
Já a advogada e membro da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Samara Castro, em entrevista à Sputnik Brasil, também concorda que uma eventual substituição do modelo eletrônico de votação seria um retrocesso para o sistema eleitoral brasileiro.
"Qualquer crítica realizada sobre a segurança, ilicitude, e sobre a possibilidade de qualquer tipo de fraude relacionada às urnas eletrônicas, há muito já foi descartada como hipótese. É muito grave que o presidente da República permaneça com essas críticas", afirmou.
De acordo com ela, as fake news criadas contra a Justiça Eleitoral em relação à segurança das urnas eletrônicas e do pleito nas eleições de 2018 foi um dos "processos desinformativos mais graves que o Brasil sofreu".
"É muito ruim, muito complicado que novamente essa discussão seja levada à tona e esse questionamento seja colocado na mesa. As urnas eletrônicas permanentemente são auditadas, antes do processo eleitoral, depois, durante, então tem um processo já bastante consolidado de análise dessa segurança", declarou a advogada.
"Depois de 24 anos, o sistema de urnas eletrônicas retroceder ao antigo modelo de votação de cédula de papel é de fato um retrocesso. Na verdade, o que nós precisamos é cada vez mais incorporar e refletir a possibilidade de avançar para novos mecanismos de voto, inclusive digitais", completou Samara Castro.
