Audiências públicas sobre meio ambiente podem 'sujar ainda mais' imagem do Brasil, diz advogado

Após denúncia de partidos políticos como PSOL, PT, Rede e PSB, o STF convocou audiências públicas para discutir o quadro ambiental no Brasil e questionar se o governo Bolsonaro está cumprindo o "dever constitucional" de proteção ao meio ambiente.

A decisão de agendar os encontros foi tomada no âmbito de ação apresentada por PSB, PSOL, Rede e PT, alegando "atos comissivos e omissivos da União que comprometeriam o adequado funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima [Fundo Clima], bem como o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente saudável".

O advogado, especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, em entrevista à Sputnik Brasil, manifestou um receio de ser criada uma "politização" na questão do meio ambiente, mas reconheceu a fundamentação jurídica da ação movida.

"Quando o PSB, PSOL, Rede e PT, se unem em uma ação contra o governo Bolsonaro, eles são opositores, o que me preocupa a questão da judicialização do problema ambiental", afirmou o especialista.

"A ação deveria ser proposta não só para o governo federal, mas para as regiões federativas das áreas afetadas. Os governadores dessas regiões são responsáveis pelo licenciamento ambiental dentro das suas atividades", acrescentou.

O advogado argumentou que os próprios órgãos locais devem participar do plano de fiscalização e combate ao desmatamento.

"Temos vários estados envolvidos nessa área que devem ser escutados para que os seus secretários do meio ambiente e seus governadores pontuem as políticas ambientais locais, porque não podemos simplesmente se posicionar sobre as políticas ambientais da União", disse.

Ao comentar o impacto que estas audiências públicas podem ter na sociedade, o especialista afirmou que elas podem "sujar mais ainda a imagem do Brasil".

"Eu acho que nós temos que colocar as ações positivas que o governo federal implantou com o plano de recuperação da Amazônia que o [vice-presidente] Mourão fez. Ele conseguiu autuar e prender desmatadores, conseguiu fazer algumas fiscalizações que houve êxito", declarou.

O especialista em direito ambiental disse ainda que se as audiências públicas "ficarem voltadas simplesmente por questões ambientais, extremamente agressivas, voltadas a atacar o governo federal, baseado nos quatro partidos que promoveram as ações, nós teremos, infelizmente uma politização do meio ambiente".

"Nós não podemos politizar a questão do meio ambiente, ela tem que ser clara, objetiva, é matéria constitucional. É obrigação de todos os três entes federativos", completou.

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