02:22 01 Outubro 2020
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    Governo federal tem "desejo" de controle autoritário do país e poderia usar dados digitais dos cidadãos para esse fim, mas instituições não permitirão esse processo, disse especialista à Sputnik Brasil.

    Segundo artigo publicado na quarta-feira (19) na revista MIT Technology Review, assinado por Richard Kemeny, o Brasil está caminhando, principalmente sob o governo Bolsonaro, para o que a publicação chama de tecno-autoritarismo: o compartilhamento de dados dos cidadãos para controle da população. 

    O cientista político Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida, explica que o tecno-autoritarismo é "um autoritarismo consolidado em bases de dados", que cresceu a partir da capacidade de armazenamento de informações possibilitada pelo surgimento da Internet em meados dos anos 1990. 

    "Ou seja, um processo de controle a partir do conhecimento dos dados das pessoas, para prever o que elas farão, para que o Estado possa não permitir que essas pessoas façam aquilo que o Estado acha que elas não devem fazer", acrescentou. 

    Brasil tem legado de governança de dados

    No artigo da MIT Technology Review, o Brasil é apontado como exemplo em governança de dados, com iniciativas como a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do Marco Civil da Internet. Outro exemplo de pioneirismo citado é a aprovação pelo Congresso da Lei Geral de Proteção de Dados. 

    Por outro lado, a publicação afirma que esse retrospecto está ameaçado. A revista aponta como exemplo disso decreto do presidente Jair Bolsonaro de 2019, que obriga todos os órgãos federais a compartilhar a maioria dos dados sobre os cidadãos brasileiros, de registros de saúde a informações biométricas, e sua consolidação no Cadastro Base do Cidadão

    Para Carvalhido, setores do atual governo realmente têm a intenção de exercer controle autoritário sobre a população. 

    "Vejo a vontade de alguns integrantes do governo federal de apresentar uma sociedade mais autoritária, onde há um controle maior do Estado sobre as atividades individuais, sobretudo o controle de determinadas pessoas que têm ideologias e movimentos de pensamento diferentes do que o governo tem. Até porque, esse governo, como qualquer outro, quer se manter o máximo de tempo possível no poder, e acredita que esse controle favorece não só a ordem social, mas também, evidentemente, sua permanência no poder", disse Carvalhido. 

    'Instituições reagindo'

    No entanto, o professor ressalta que existem "regras" para impedir esse processo, além de uma  "sociedade" e "instituições" demonstrando que não aceitariam essa guinada autoritária.

    "Vejo as instituições reagindo a determinadas ações, não só do governo Bolsonaro, mas de outros governos. A sociedade tem setores que reagem e judicializam esse processo, de maneira que não estou vendo isso em prática, apenas o desejo e vontade de ocorrer, por um pensamento de certo autoritarismo do governo federal de controlar ações de pessoas que são contrárias a posição do governo", disse Carvalhido.

    O artigo da MIT Technology Review diz ainda que a pandemia do novo coronavírus está acelerando a escalada do tecno-autoritarismo. O autor do texto cita decreto de Bolsonaro liberando o compartilhamento de dados de clientes das operadoras de telefonia para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) possa realizar a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que mede o desemprego no país. A justificativa para a medida seria a situação de emergência provocada pela crise da COVID-19. 

    Dossiê antifascista

    Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção dos chamados dossiês antifascistas contra servidores, que levantavam informações sobre a vida pessoal, escolhas políticas e práticas cívicas de 579 funcionários da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Bolsonaro.

    No São Paulo, protesto antifascista contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, na região de Pinheiros, no Largo da Batata, em 7 de junho de 2020.
    © Folhapress / Guilherme Gandolfi/Futura Press
    Protesto antifascista contra o governo do presidente Jair Bolsonaro, na região de Pinheiros, no Largo da Batata, em São Paulo, em 7 de junho de 2020

    Para o cientista político, os exemplos de governança apontados pela revista em seu artigo continuam existindo, por isso não seria tão fácil para o governo ultrapassar os limites legais. 

    "O que está acontecendo é um governo, uma ideia de governo, que está tentando impor um processo para o controle. Mas lembremos que existem leis estabelecidas anteriores ao governo, que legislam sobre esse processo. Logo, há uma diferença entre o desejo de execução de controle e as leis estabelecidas. Para que isso ocorra, a sociedade brasileira teria que aceitar esse tipo de controle, o que acho pouco provável. E, depois, esse governo teria que suprimir essas leis, estabelecendo sobre elas uma mudança", avaliou Guilherme Carvalhido.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Tags:
    marco civil da internet, dados, dossiê, STF, governo, Internet, Jair Bolsonaro, autoritarismo, Brasil, novo coronavírus, COVID-19
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