09:49 27 Outubro 2020
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    Brasil na pandemia do coronavírus em meados de agosto (62)
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    A Organização das Nações Unidas (ONU) contestou os vetos do governo Jair Bolsonaro ao projeto que previa assegurar recursos para garantir proteção às comunidades indígenas e quilombolas durante a pandemia da COVID-19.

    O questionamento foi feito nesta segunda-feira (17) pelo Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, a uma consulta feita pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

    A entidade afirma que "não deixar ninguém para trás" deve ser o fio condutor das mais diversas ações de combate à pandemia.

    Bolsonaro vetou artigos em um projeto de lei que tratavam da exigência de fornecimento de acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias indígenas. O presidente também negou a obrigatoriedade de o Executivo liberar verba emergencial para a saúde indígena, instalar Internet nas aldeias e distribuir cestas básicas.

    Em entrevista à Sputnik Brasil, o advogado Michael Mohallem, professor de Direitos Humanos da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse que o presidente Jair Bolsonaro indica desconhecimento dos direitos indígenas.

    "O presidente Jair Bolsonaro e o seu governo, desde o começo, desde a campanha, vem demonstrando que a agenda dos povos indígenas, que os direitos dos povos indígenas e tribais não é uma prioridade. Ao contrário, em diversas declarações membros do governo e o próprio presidente demonstraram desconhecimento desses direitos e indicaram um risco crescente a esses grupos", afirmou.

    Michael Mohallem explicou que o Brasil tem compromissos e deve satisfações à comunidade internacional sobre a maneira como trata os direitos dos povos nativos e dos quilombolas do território brasileiro. No entanto, a carta da entidade ainda não significa uma condenação ou algo mais grave ao país.

    "Não se trata de uma condenação nesse momento, mas de uma advertência, de um alerta, de um pedido de satisfação, porque o Brasil aceitou soberanamente se submeter a esses tratados, portanto aceitou o compromisso de respeitar essa convenção, essas declarações", comentou.

    Segundo o advogado, há a possibilidade de que o Brasil venha a sofrer sanções internacionais pela maneira como está tratando os povos indígenas e tradicionais durante a pandemia da COVID-19.

    "Acredito que o Brasil possa sofrer sanções. Do ponto de vista dos direitos humanos do Brasil parece que há um caminho aberto, uma grande probabilidade que o Brasil tenha casos contra si em tribunais de direitos humanos. No âmbito interamericano parece que já há reclamações referentes à postura do Estado brasileiro em relação a proteção do direito à vida da população brasileira como um todo e eventualmente outros casos podem chegar ao Comitê de Direitos Humanos", afirmou.

    De acordo com o balanço do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) já são 25.415 casos de indígenas com coronavírus e 678 óbitos de integrantes desses povos.

    As opiniões expressas nesta matéria podem não necessariamente coincidir com as da redação da Sputnik

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    Brasil na pandemia do coronavírus em meados de agosto (62)

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    Tags:
    comunidade internacional, sanções, pandemia, indígenas, Brasil, COVID-19
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